TSE extingue ação contra PSOL por descumprir cota feminina em propaganda: não há punição prevista

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu a ação contra o PSOL por suposta propaganda partidária sem promoção à participação política das mulheres. A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) questionava um vídeo de 30 segundos veiculado na televisão em 2016.

A lei determina que ao menos 20% do tempo de propaganda gratuito do partido seja dedicado à promoção da participação de mulheres na política. Mesmo com a locução feminina e a imagem de mulheres no vídeo (disponível aqui), o MPE entendeu que a publicidade não fazia incentivos explícitos à participação feminina.

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Na quinta-feira (1), os ministros definiram que não haveria como punir o partido, mas entenderam que o MPE pode recorrer à Justiça Comum para cobrar o dinheiro gasto com a publicidade.

“Não estou no regime de cotas”

Em meio à discussão sobre a participação feminina na política, a ministra Rosa Weber, única mulher da Corte, ironizou a atuação dos colegas. Sem espaço para falar durante o debate, desabafou: “Veja como a voz feminina tem dificuldade de se fazer ouvir”.

Após a alfinetada, o presidente da Corte, Luiz Fux, tentou encerrar a sessão sem o voto de Weber, mas foi interrompido pela ministra após três tentativas. “Presidente, presidente, presidente. Quero votar, se Vossa Excelência me permitir. Não prestei voto ainda”, declarou. “Ainda não estou no regime de cotas.”

Veja o vídeo: