Bolsonaro e outros líderes: como a Justiça tratou ex-presidentes

Muitos outros chefes de Estado e de governo também foram julgados pela justiça. Agora, alguns vão recorrer. A lista é longa; vejamos alguns casos: Lula da Silva, Donald Trump, Jacques Chirac, Nicolas Sarkozy, Silvio Berlusconi, Ehud Olmert e Moshe Katsav (Israel), Alejandro Toledo (Peru), a junta militar da ditadura argentina, Augusto Pinochet, Saddam Hussein (Iraque), Milosevic (Iugoslávia), Hosni Mubarak (Egito), Chen Shui-bian (Taiwan), etc.

Nesta semana, o ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção. Já anunciou que vai recorrer. Os ex-presidentes Chirac e Sarkozy foram julgados por tribunais comuns de primeira instância.

O ex-primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, o ex-presidente Moshe Katsav e o ex-presidente de Taiwan, Chen Shui-bian, foram julgados por tribunais distritais comuns e recorreram até a Corte Suprema.

O recordista mundial foi Silvio Berlusconi, com 36 processos em diversos tribunais de primeira instância, com recursos aos tribunais superiores. O presidente egípcio Hosni Mubarak foi julgado por corrupção e pelo assassinato de um manifestante; recorreu às instâncias superiores, foi condenado no primeiro caso e absolvido no segundo.

Donald Trump foi julgado por tribunais estaduais e federais de primeira instância em Nova York, Flórida, Washington D.C. e Geórgia. Lula foi julgado na primeira instância (Justiça Federal de Curitiba), depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, o caso chegou ao STF.

Na época, Lula não tinha foro privilegiado. Depois, o STF mudou de entendimento e estabeleceu que mesmo ex-políticos devem ser julgados pelo STF (como no caso de Bolsonaro).

Dos mais de 1.200 réus da invasão do Capitólio (nos EUA), apenas 16 foram condenados por “seditious conspiracy” (algo similar a tentativa de golpe). Portanto, as penas foram menores. Eles foram julgados por tribunais de primeira instância, e alguns recorreram por três graus até o Supremo. Aqui, os réus do 8 de janeiro estão sendo julgados diretamente pelo Supremo, sem possibilidade de recorrer a outra instância.

Ou seja, praticamente todos começaram na justiça comum/ordinária (tribunais de primeira instância), não em cortes especiais, militares ou constitucionais, com direito posterior de recorrer a instâncias superiores, eventualmente até a Corte Suprema — garantindo assim o direito a recursos e a vários graus de jurisdição.

Chirac não recorreu por escolha própria. Milosevic foi julgado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes contra a humanidade; morreu durante o processo, mas poderia ter recorrido internamente. Apenas o ditador Saddam Hussein foi julgado por uma corte especial, por genocídio.

Até os processos por genocídio contra o ditador Pinochet, o ex-ditador argentino Jorge Videla e a junta militar começaram na primeira instância da justiça civil, garantindo o direito de recorrer a outras cortes (Pinochet morreu antes de ser condenado).

Alguns foram condenados, outros absolvidos. Berlusconi, com 36 processos, foi condenado uma vez (por fraude fiscal). Houve também revezes: Lula foi condenado, e posteriormente a condenação foi anulada pelo STF.

Recentemente, a corte de apelação americana anulou uma multa de 500 milhões de dólares contra Trump.

Vistas as muitas críticas de irregularidades, Bolsonaro poderá, um dia, ser o próximo caso de anulação de sentenças

Quem está julgando Bolsonaro é a Primeira Turma do STF. Zanin era advogado de Lula; Dino foi ministro de Lula e já processou Bolsonaro pessoalmente por outra questão; Carmen Lúcia já censurou a direita na campanha eleitoral; Moraes enfrentou Bolsonaro durante todo o governo dele. Só os nazistas foram julgados pelos seus inimigos, no processo de Nuremberg. Agora, Bolsonaro também.

Em nenhum desses casos, uma única pessoa foi vítima, investigador, acusador e juiz.