Como outros países se livraram de maus juízes de suprema corte?

A crise institucional que envolve o STF está além de qualquer comentário; assim, vamos usar uma perspectiva comparativa. Em outros países que já passaram por crises similares envolvendo juízes (considero equivocado o termo “ministro”) de suprema corte, eles foram cassados, “impichados” ou pressionados a sair?

Nas Filipinas, em dezembro de 2011, o então presidente da Suprema Corte, Renato Corona, foi impichado por “traição à confiança pública” e violação culposa da Constituição. A acusação central que pesava contra ele era a de não ter declarado US$ 2,4 milhões e 80 milhões de pesos em contas bancárias. O julgamento no Senado terminou em maio de 2012, com condenação por 20 votos a 3, e remoção imediata do cargo.

No Sri Lanka, em 2012, Shirani Bandaranayake foi cassada e destituída sob acusações de irregularidades financeiras. Ela teria mais de 20 contas em diferentes bancos, que não constavam integralmente em sua declaração. Não houve provas de dinheiro recebido ilicitamente; o problema alegado era de natureza formal/declaratória, não de enriquecimento comprovado. Mas isso já foi suficiente.

No resto do mundo, juízes foram cassados ou demitidos por muito menos do que estamos vendo agora no STF

Em 2013, na Indonésia, o então presidente da Corte Constitucional, Akil Mochtar, foi preso em flagrante recebendo suborno de cerca de US$ 250 mil para decidir disputas eleitorais regionais. Renunciou ao cargo, sob pressão do próprio presidente da república, e depois foi condenado à prisão perpétua por corrupção e lavagem de dinheiro. No total, a Justiça o considerou culpado de ter acumulado cerca de US$ 4 milhões a US$ 5 milhões, e por ter lavado cerca de US$ 13 milhões durante seu período na Corte Constitucional. Dez anos depois, outro presidente da corte suprema, Anwar Usman, cunhado do então presidente do país, Joko Widodo, foi destituído da presidência (mas permaneceu como juiz) por favorecer a candidatura do filho de Widodo.

Na África do Sul, em 2008, a Corte Constitucional julgava um conjunto de processos ligados ao caso Zuma/Thint, sobre a legalidade de buscas e apreensões feitas na casa de Jacob Zuma, dentro da investigação de corrupção no “negócio das armas”, um escândalo bilionário de compras militares dos anos 1990. O juiz John Hlophe, que não fazia parte do julgamento – ele era presidente de outro tribunal, o Superior de Western Cape –, foi pessoalmente até os gabinetes de dois juízes da Corte Constitucional que estavam relatando o caso, para convencê-los a votar a favor de Zuma. A Corte Constitucional inteira (formada por 11 ministros) assinou coletivamente uma denúncia formal à Comissão de Serviço Judicial (JSC), e anos depois Hlope foi “impichado”.

Na Polônia, a coisa foi bem pior. Em 2017, foi criada uma “câmara disciplinar” na Suprema Corte, que abriu processos contra mais de mil juízes que resistiam às reformas – muitos deles foram suspensos ou transferidos para outras áreas. Em 2019–2020, foi aprovada uma lei que impedia os juízes de não aplicar e criticar as reformas, sob pena de sanção disciplinar.

Na Itália, em 2018, o juiz constitucional Nicolò Zanon foi investigado por suposto uso indevido de carro oficial. Ele renunciou, mas a corte rejeitou o pedido de demissão, entendendo que a acusação ainda não tinha fundamento comprovado; Zanon, então, optou pela autossuspensão até que o caso fosse esclarecido. No fim, o caso foi arquivado.

Em outros países, como Alemanha, Austrália e Canadá, nunca houve impeachment, cassação ou demissões forçadas de juízes de suprema corte ou tribunal constitucional. No Japão, os ministros da Suprema Corte podem ser removidos por referendo popular a cada dez anos, mas isso jamais aconteceu.

Talvez haja crises ainda piores, mas que não acabaram em demissões ou impeachment. A minha pesquisa, no entanto, mostra um padrão que parece claro: no resto do mundo, juízes foram cassados ou demitidos por muito menos do que estamos vendo agora no STF.