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Um tema recorrente nesta coluna, focada em assuntos econômicos, é o problema fiscal brasileiro. Elevação da dívida/PIB e déficit primário não deveriam ser métricas de debates herméticos entre economistas, mas de interesse de toda a sociedade.
A falta de sustentabilidade das contas públicas atinge diretamente a vida das pessoas com efeitos negativos ao longo do tempo, tais como: inflação (perda do poder de compra), juros mais elevados, desaquecimento da atividade econômica, desemprego e falta de recursos para serviços públicos. Em algum momento, com maior ou menor magnitude, esses efeitos chegam à população.
Nesta semana, a fatura da deterioração fiscal atingiu em cheio áreas essenciais para a sociedade. O governo ficou sem R$ 105 bilhões para o pagamento de diversas despesas, principalmente na Saúde e na Educação. Na prática, significa que o Planalto poderá ficar sem dinheiro para o pagamento de medicamentos, cirurgias no SUS e material escolar.
Esse é um exemplo perfeito e concreto de como a responsabilidade fiscal é essencial e fundamental para os serviços sociais. A razão é óbvia: o orçamento do governo é escasso e as necessidades são ilimitadas. É por isso que não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal.
Essa obviedade passa longe de boa parte da classe política, principalmente daqueles que acreditam que “gasto é vida”. O Estado por si só não produz, e o dinheiro do governo vem de impostos cobrados da sociedade produtiva. Hoje, o total arrecadado pelo Estado brasileiro em relação a tudo que é produzido (PIB Nominal) é de aproximadamente 32,4% do PIB. Ou seja, a cada R$ 100,00 produzidos, R$ 32,4 ficam para o governo.
Evidentemente, esse montante não é suficiente para pagar todas as contas do governo (salários de servidores, aposentadorias, juros da dívida e despesas com saúde, educação, segurança etc.). Para fechar a conta, o governo toma dinheiro emprestado da sociedade, emitindo títulos da dívida pública.
Tecnicamente, pela Regra de Ouro, a fim de evitar um endividamento maior do Estado brasileiro, o governo não pode emitir títulos para pagamento direto de despesas correntes, como Bolsa Família e salário de servidores. Grosso modo, o governo utiliza impostos para pagar despesas correntes e emissão de títulos para rolar a dívida e realizar investimentos.
Mesmo com endividamento crescente e arrecadação recorde de impostos, o governo ficará sem R$ 105 bilhões para pagar despesas em diversos setores.
Como foi possível chegar a esta situação? Não há outra justificativa a não ser falta de gestão e incompetência, traduzida na falta de planejamento e irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte
Se nenhum corte de gastos for feito nos próximos anos, essa situação se tornará mais recorrente, até chegarmos a um calote da dívida pública. A falta de compromisso fiscal dos governos PT já gerou a maior crise econômica da história brasileira, com o PIB caindo quase 7% em dois anos – maior que o efeito negativo da crise bancária dos EUA no Brasil e da pandemia global. Agora, a história se repete. Os sinais estão aí: falta de dinheiro para serviços públicos, juros elevados (14% a.a.), dívida/PIB em 82% e déficit nominal na casa de R$ 1,3 trilhão.
No momento em que esse combo contaminar as expectativas dos empresários, a crise se concretiza com desaquecimento da atividade econômica e desemprego. O roteiro é muito parecido com o final do governo Dilma em 2014. E, provavelmente, o desfecho será o mesmo.
Alan Ghani é doutor em Finanças pela FEA-USP, com passagem pela University of Texas at San Antonio como professor e pesquisador. É analista CNPI, economista-chefe da MSX e professor em cursos de MBA e pós-graduação de instituições como Insper e Albert Einstein. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
