“A Lei Paulo Gustavo deveria ser aprovada e Lei Rouanet é liberal”

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O jornalista Sérgio Sá Leitão, 55, é o Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo desde 2019 e membro do Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo. Foi Ministro da Cultura em 2017 e 2018 e Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro entre 2012 e 2015. Como jornalista, trabalhou no Jornal do Brasil e na Folha de S. Paulo.

Como é uma política liberal para a cultura no seu entendimento?

É uma política baseada em cinco pontos: 1) Respeito à liberdade de expressão e criação; 2) Proteção e valorização do patrimônio cultural; 3) Reconhecimento de que as atividades culturais constituem um poderoso vetor de geração de renda, emprego e desenvolvimento; 4) Implementação de modelos de gestão público-privados; e 5) Implementação de instrumentos meritocráticas de fomento e crédito com mensuração de resultados.

Qual o panorama da cultura brasileira hoje depois da pandemia?

Foi o setor mais impactado pela crise da pandemia. Em São Paulo, perdemos 200 mil postos de trabalho (de um total de 1,5 milhão em 2019) e R$ 35 bilhões (de um PIB total de R$ 80 bilhões em 2019). A retomada está em curso e é provável que em 2023 o setor volte a apresentar números semelhantes aos de 2019. Trata-se de uma retomada gradual, que deve ser estimulada pelo poder público por meio de políticas de fomento e crédito facilitado.

A Lei Rouanet virou alvo de ataques constantes do bolsonarismo. Como você avalia a lei?

A Lei Rouanet é um mecanismo liberal e bem-sucedido de estímulo ao setor cultural, de ampliação do acesso a bens e serviços culturais e de geração de desenvolvimento. Liberal, porque permite aos contribuintes escolher projetos e destinar a eles parte do imposto de renda devido ao governo. Bem-sucedido, porque ao longo de 30 anos viabilizou a realização de milhares de projetos culturais em todo o país, com um impacto econômico de R$ 1,59 para cada R$ 1 de renúncia fiscal. E tudo isso com transparência total e um baixo índice de fraudes e mau uso.

A Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo presidente. Você concorda com o veto?

Não. Espero que o Congresso derrube o veto e promulgue o PL. Trata-se de um projeto de lei feito com o objetivo de assegurar que outra lei seja cumprida. O governo arrecada R$ 1,5 bilhão em Condecine todos os anos e desde 2019 não utiliza os recursos arrecadados em programas e ações de estímulo ao setor cultural, conforme determina a lei. É um valor que poderia viabilizar projetos culturais relevantes e gerar renda, emprego e desenvolvimento.

Alexandre Borges

**Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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