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Alexandre Garcia

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STF

Só encerrar o inquérito das “fake news” não basta; é preciso anular tudo

edson fachin inquerito das fake news
Fachin encerrou o inquérito das fake news, que durou sete anos e meio. (Foto: Andre Borges/EFE)

Na segunda-feira, o procurador-geral da República entregou ao presidente do STF o pedido de arquivamento do “inquérito do fim do mundo”, assim batizado pelo ministro Marco Aurélio, o único entre 11 ministros do Supremo a votar contra o absurdo. E Edson Fachin atendeu o pedido. Mas não adianta apenas arquivar; é preciso anular todas as ilegalidades praticadas sob o guarda-chuva desse inquérito arbitrário, monstruoso, ilegal, inconstitucional, criado sem Ministério Público, com um relator sem sorteio, instaurado pelo ofendido para pegar o ofensor. Isso é impossível.

Ministros que se julgaram caluniados, ofendidos, ameaçados, criticados abriram um inquérito para perseguir pessoas, bloquear suas contas nas mídias sociais ou até nos bancos, botá-las na cadeia... o próprio ofendido estava julgando e condenando o suposto ofensor, que nem tinha foro privilegiado e deveria estar sendo julgado na primeira instância caso houvesse, por exemplo, uma calúnia. Passaram por cima do devido processo legal e de outros princípios básicos do Direito, e por isso seria preciso anular tudo. Mas parece faltar força de caráter para que assumam, para que digam “erramos, anularemos tudo que fizemos, porque erramos”.

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Lula não dá solução para o problema da dívida pública

Lula não saiu do palanque no primeiro discurso em rede nacional de rádio e televisão – é um poder que ele tem – feito por ele depois de ganhar a reeleição. Eu não vi, não tenho tempo para ficar parado na frente de uma tela de televisão, mas sei que ele falou por oito minutos e não desceu do palanque. Falou de Flávio Bolsonaro, disse que tem de cumprir promessas, só não disse como vai corrigir os desvios fiscais do país.

Estamos com R$ 70 bilhões de déficit primário acumulado nos últimos 12 meses. O PIB brasileiro do ano passado foi de R$ 12,7 trilhões, e a dívida pública está em R$ 11,1 trilhões; é como se tivéssemos de usar toda a riqueza produzida pelo país em um ano para pagar dívida. Claro que, como dizia Delfim Netto, dívida é feita para ir rolando. Mas não há como enrolar, porque o Brasil tem de oferecer juros altos para os investidores; pagamos R$ 1 trilhão por ano só em juros. 

Lula não deu solução para isso – pelo contrário, ele deixou no ar que vai cumprir todos os compromissos, ou seja, vai elevar o gasto, o déficit e a dívida; com isso, a inflação vai subir, e os juros também. De que adianta dar gás de graça, ou dar Bolsa Família, se o preço de tudo sobe, se a pessoa que está devendo se endivida mais ainda para pagar juros?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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