Vem aí uma revolução no mercado imobiliário. A Caixa Econômica Federal está preparando um grande programa habitacional que vai permitir que não haja entrada na compra do imóvel e a possibilidade de pagamento em até 35 anos.
Essa mudança irá facilitar a compra da casa própria por milhares de brasileiros. Estou adiantando essa informação porque a Fundação João Pinheiro divulgou que 5,88 milhões de residências são consideradas deficitárias no Brasil, o que representa 8% das moradias do país. Esse número é o mesmo há quatro anos.
Ou seja, não estamos conseguindo avançar na questão da habitação. Desse número, 3 milhões são pessoas que pagam aluguel acima de 30% da renda familiar; 1,35 milhão são casas divididas por mais de uma família; e 1,48 milhão estão em situações precárias.
PEC Emergencial
Na semana que vem a Câmara Federal irá votar direto em plenário a PEC Emergencial, sem passar por nenhuma comissão. A proposta foi aprovada no Senado em duas votações. O resultado da segunda votação foi 62 a 14 — impressionante que ainda teve 14 senadores votando contra o país.
O texto vai permitir o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 250 durante quatro meses. O auxílio dado em 2020 foi distribuído para 68 milhões de brasileiros. Foram R$ 300 bilhões destinados ao benefício.
Segundo o Tribunal de Contas da União, R$ 40 bilhões foram destinados a pessoas que não se enquadravam nos critérios determinados. Como parente de político, vereador, funcionário público e pessoas que recebiam a mais. O Itaú, por exemplo, demitiu por justa causa 50 funcionários que receberam o benefício.
A PEC é um sistema de freios e gatilhos que garante que, caso o teto de gastos seja ultrapassado, os governos federal, estaduais e municipais terão que segurar a folha de pagamento, aumentos, concursos, subsídios, etc.
STJ investiga Lava Jato
O ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso às supostas mensagens vazadas de membros da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba. Os celulares de alguns procuradores foram hackeados.
O STJ abriu inquérito para investigar se houve, por parte da Lava Jato, tentativas de intimidação e averiguações ilegais relacionadas a magistrados da Corte. Um dos diálogos citados pelo STJ mostraria o procurador Deltan Dallagnol supostamente combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros da Corte.
Impeachment de Alexandre de Moraes
Os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Pode-RS) e Styvenson Valentim (Pode-RN) denunciaram o ministro do STF Alexandre de Moraes e pediram o impeachment dele.
A justificativa para o pedido é que Moraes teria exercido atividade político partidária. Girão disse esperar que o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não faça como Davi Alcolumbre (DEM-AP) e segure os pedidos de impeachment dos ministros do STF.
O pedido obviamente foi encaminhado ao Senado e a Constituição determina que este é o único órgão que está acima do STF. Aliás, é nessa Casa legislativa que é feita a sabatina de aprovação dos ministros da Corte.
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