Vocês já pensaram sobre as consequências da eleição do dia 2 de outubro e a relação entre o primeiro e o último domingo do mês? Vejam só: na Câmara dos Deputados, 73% dos parlamentares eleitos este ano são de direita. Em número de deputados, a direita e a centro-direita terão, a partir do ano que vem, 374 representantes entre os 513 parlamentares. Já a esquerda e a centro-esquerda terão 132. No Senado Federal, 67% dos parlamentares serão de direita ou centro-direita. Entre 81 senadores, 54 serão da direita e 27 da esquerda.
Traduzindo: a chance de aprovar propostas de cunho direitista na Câmara e no Senado é grande. No Senado, com 60% dos votos é possível até mudar a Constituição, decidir julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atender pedidos do presidente. Isso tem a ver com a eleição do próximo dia 30. Para um dos candidatos, se eleito, vai ser fácil aprovar projetos no Congresso Nacional; para o outro, vai ser difícil. Isso é uma coisa que tem de ser considerada.
Empresas não precisam mais ceder vacinas ao SUS
O Senado aprovou uma medida provisória que retira das empresas que comprarem vacinas contra a Covid-19 a obrigatoriedade de ceder parte dos lotes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Foi uma lei feita naqueles tempos de maluquice, de desespero, de muito preconceito, mentira no ar, propaganda, marketing político misturado com pandemia.
Trabalhadores que recusaram vacina terão de ser readmitidos nos EUA
Ainda na terça-feira, dia 25, em Nova York, a Suprema Corte daquele estado decidiu que funcionários municipais que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 terão de ser readmitidos e receber tudo o que a prefeitura lhes deve desde aquela demissão. Segundo a corte, a injeção não impede a transmissão do vírus, então foi desnecessária e inútil a punição aos funcionários. Está começando a aparecer tudo aquilo que foi dogma naquele período.
Autoconcessão de superpoderes no TSE
Qualquer estudante de Direito vai achar essa situação estranha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma resolução atribuindo a si próprio mais poderes – o poder de polícia, inclusive. Foi algo criticado pelo New York Times e pelo Wall Street Journal, embora não tenha aparecido na maioria dos jornais do Brasil. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apontou vários itens da Constituição que são desrespeitados por essa resolução e a questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal. E lá os três ministros do STF que também são do TSE (Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes) votaram a favor deles mesmos. Ou seja, eles fizeram a resolução no TSE, depois foram para o Supremo e votaram a favor da resolução. Jovens estudantes de Direito, já viram isso?
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