Desabamentos

Nesse 19 de janeiro fez nove anos que o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, foi morto na queda de avião em Paraty. Na sua vaga, o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes. E foi escolhido relator o ministro Edson Fachin, que entrara na vaga de Joaquim Barbosa. Com Barbosa, a Lava Jato era um marco do fim da impunidade no Brasil. Mas depois, no Supremo, foi jogada uma pá de cal na esperança dos brasileiros, caiando fichas-sujas. E criando sepulcros caiados ambulantes. A consequência é dolorosa para as instituições de Estado. Nesses 57 anos de jornalismo vi tribunais em desabamento de credibilidade, como agora acontece com o Supremo e também com o Tribunal de Contas. O pior é que a caliça se espalha por todo o Judiciário e, do TCU, empoeira o Legislativo. A mídia se refere a crise nas instituições. E foram causadas por integrantes dessas mesmas instituições, que não as amaram, que não quiseram preservá-las, que não obedeceram os princípios da impessoalidade e da moralidade, prescritos pela Constituição para o serviço público. Os interesses pessoais, as vaidades, as emoções, a ganância prevaleceram.

Para o Supremo, a Constituição exige “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Notável saber jurídico não é um saber jurídico acima da média. É um saber muito acima daqueles que estão acima da média. Avalia realmente isso a sabatina do Senado? Quem foi reprovado duas vezes em exame para juiz e era um nome desconhecido no meio jurídico, na academia, já claramente nem passaria no vestibular do Senado; mas passou e agora contribui fortemente para o desabamento do Supremo, num efeito dominó do desabar do Master. E que reputação ilibada poderia a sabatina verificar, para garantir que o sabatinado se declararia impedido de votar em causas em que estivesse envolvido, como com o PT no mensalão e na Lava Jato, e agora nesse caso do Banco Master e o resort – sabe-se lá mais que coisas gigantescas foram postas sob lacre e sigilo?

Seria intencional essa demolição das instituições? Enfraquecê-las para dominá-las e implantar um regime de arbítrio – já tão praticado no Supremo?

Como a sabatina do Senado conseguiria prever que o Supremo não se submeteria à ética e aceitaria ações vindas de escritórios de advocacia de parentes de ministros, distantes ou próximos? Alguns tão próximos quanto a proximidade conjugal, “uma só carne”. Inaugurou-se a ética relativa. O contrato de R$ 3,6 milhões seria, em tempos de vigência ética, motivo de solução prática no mesmo dia. Cortar o galho para não contaminar a árvore. Aí, abre-se o vácuo ético. E a origem do poder, o povo, percebe que há um sério risco para as instituições, porque os que as ocupam perderam a noção de moralidade. No TCU, que não é Judiciário, mas auxiliar do Legislativo, um ex-deputado, sem formação em contas, agiu como advogado do Master, ameaçando o Banco Central; um desastre que jogou o TCU no ridículo.

Seria intencional essa demolição das instituições? Enfraquecê-las para dominá-las e implantar um regime de arbítrio – já tão praticado no Supremo?

A despeito dos alertas do ministro Luiz Fux, de que o ativismo político exerce “ação deletéria”, Luís Roberto Barroso aproveitou a presidência para transformar o Supremo em tribunal político, muito típico dos tempos soviéticos e nazistas. Aí, desandaram-se as muralhas do Direto e entrou o cavalo de Troia da política. Presidentes do Senado, podendo pôr em pauta requerimentos que tolheriam o mal pela raiz, encolheram-se, algemados em seus compromissos individuais. Tampouco eles obedecem aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. A “cleptocracia” diagnosticada por Gilmar Mendes em 2015 voltou com reforços e mais amplo poder de demolição.