Segundo a Coluna do Estadão, juízes estão frequentando os corredores do Senado, porque nesta quarta-feira está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça uma PEC que acaba definitivamente com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados. Hoje, se o juiz vendeu sentença, cometeu ações gravíssimas contra a lei e a ética, é aposentado e fica recebendo sua aposentadoria pelo resto da vida – sem os penduricalhos, espero.
O ministro do STF Flávio Dino deu uma liminar, dizendo que essa aposentadoria compulsória não pode ser paga, e os juízes protestaram. Agora, colocam essa PEC na pauta. E quem é o autor? Flávio Dino, na época em que era senador. A relatora da proposta, que tira esse prêmio para o juiz desonesto que é condenado, é a senadora Eliziane Gama, que também é do Maranhão e tem muita afinidade com Dino.
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Os juízes que estão lá no Senado são da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Eles alegam que os magistrados têm uma previdência particular própria, com a qual eles contribuem muito, e que não pagar aposentadoria equivaleria a um confisco dessas contribuições feitas ao longo de anos. Ironicamente, o próprio Dino foi presidente da Ajufe, de 2000 a 2002; eu o entrevistei naquela época.
Caso Master vai “pegar a República toda”? A Lava Jato não conseguiu, graças ao Supremo
Há quem diga que Dino está apenas querendo desviar a atenção, porque todos estão de olho no Supremo e suas relações com o Banco Master. Alguns dizem: “Não fale muito, vai pegar a República toda”. Pois tem mais é que pegar a República, sim, tirar o que está podre e deixar só as raízes, o que estiver imaculado, cândido.
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Enquanto estamos falando de Master, o início da Lava Jato completou 12 anos nesta terça-feira. Começou com o doleiro Alberto Youssef e com o diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa – que acabou morrendo de câncer, mas fez delação premiada. Foram mais de 150 delações premiadas e R$ 25 bilhões recuperados para a Petrobras, dos quais R$ 6 bilhões já estão em caixa. Fora as multas que Dias Toffoli perdoou, da J&F, da JBS.
Na época da Lava Jato também diziam “vai acabar a República”. Não acabou. O problema é que a impunidade também não acabou. Pensávamos que seria o fim da impunidade, mas não: o próprio Supremo mostrou que a impunidade vigorava. Lula foi condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá, envolvendo uma empreiteira, e em duas no caso do sítio de Atibaia, com outra empreiteira. Ainda houve os processos do Instituto Lula e dos caças suecos, que não deram em nada. Mas o STF anulou tudo por causa do CEP de Curitiba; só descobriram lá no fim do processo. Isso não existe no dia a dia; quando acontece algo assim, se a sentença já foi exarada, confirmada em segunda instância, em terceira instância, não há mais o que discutir – a menos, claro, que estejamos falando do único que era capaz de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro (como acabou mesmo impedindo), nas palavras da ex-corregedora-geral de Justiça Eliana Calmon.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
