Decisão de Marco Aurélio sobre André do Rap deve ser derrubada
Ministro Marco Aurélio Mello propôs a soltura do deputado Daniel Silveira, preso há 24 dias, mas foi ignorado pelos colegas do STF.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Infelizmente, no Brasil e no mundo, politizaram a pandemia de Covid-19, um assunto que deveria ser tratado apenas e tão somente pela medicina. Com isso, governadores e o presidente tomam decisões sobre a pandemia de olho nas eleições de 2022, e isso gera muita discussão. Neste momento, chefes estaduais afirmam que os hospitais estão lotados e que o governo federal não está agindo.

Mas vou citar alguns dados aqui para refrescar a memória dos governadores: houve repasse de R$ 20 bilhões para a vacinação; o auxílio emergencial foi pago pela União, quase R$ 300 bilhões; foram R$ 115 bilhões para os estados usarem na saúde; 20 mil leitos de UTI; 343 milhões de equipamentos de proteção individual para os hospitais; 35 mil respiradores.

Alguns governadores querem tapar o sol com a peneira porque tiveram a oportunidade de ajeitar tudo e não o fizeram. Faz muito tempo que faltam leitos de UTI pelo Brasil. Nessa hora, recordamos da fala do jogador Ronaldo “não se faz Copa do Mundo com hospitais, e sim estádios” — que consomem muito dinheiro.

Sensatez de Marco Aurélio incomoda

Ao arrepio da Constituição, o deputado Daniel Silveira está há 24 dias na cadeia e o destino dele ainda não foi decidido. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade dele.

A justificativa é que a permanência de Silveira na prisão só será julgada após a Procuradoria-Geral da República decidir se oferece ou não denúncia contra o deputado. Por isso, Moraes dará 15 dias para a defesa do parlamentar se manifestar sobre a denúncia da PGR.

O ministro Marco Aurélio propôs que Moraes permitisse que Silveira cumprisse alguma outra medida cautelar, mas o ministro não aceitou a opção. Então, o decano da Corte sugeriu que o assunto fosse levado a plenário e os demais ministros não concordaram.

Dada essa situação, Marco Aurélio chamou Moraes de xerife, Luiz Fux de autoritário e afirmou que o STF está vivendo “tempos estranhos”.

Diálogo com advogados e promotores

O ministro Marco Aurélio falou que durante seus 42 anos de magistratura fez o mesmo que Moro durante o processo contra Lula, conversou com as partes, advogados e Ministério Público. Mas isso é óbvio, todo juiz brasileiro tem conhecimento disso. Sempre foi assim porque isso ajuda durante o julgamento.

Gilmar Mendes x Ernesto Araújo

O ministro Ernesto Araújo tuitou afirmando que a CNN dos Estados Unidos não estava entendendo o Brasil porque “após uma decisão da Suprema Corte de abril de 2020, os Governadores Estaduais - não o Presidente - têm, na prática, toda autoridade para estabelecer / administrar todas as medidas de distanciamento social”.

O ministro Gilmar Mendes então retuitou esse post, chamando a fala de Araújo de fake news: “NOTÍCIAS FALSAS! Aí está o fato: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”.

Mas precisava que o STF decidisse isso? Porque isso é o óbvio. Se o Supremo fosse decidir algo deveria ser para alterar alguma legislação vigente. De qualquer forma, o presidente da República não pode cancelar o lockdown em São Paulo, por exemplo.

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