Militares nunca quiseram intimidar o Congresso

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A CPI da Covid está reconhecendo que cansou. Tanto o presidente quanto o relator da comissão deram entrevistas dizendo que os trabalhos vão acabar mais cedo do que estava previsto. A prorrogação leva a CPI até 5 de novembro, mas eles estão vendo que o interesse está caindo, que já não sai mais nada dessa "investigação". Aliás, não saiu nada até agora. Mas claro que eles vão falar que saiu muito.

Como nesta terça, por exemplo, quando os senadores receberam o tenente coronel da reserva Élcio Bruno. Ele teve que invocar por 50 vezes o direito de ficar calado concedido pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda assim respondeu muitas perguntas feitas pelos senadores. Agora, ele não vendeu nada.

A comissão chama pessoas que não venderam vacinas e, no caso dele, parece que não houve nem tentativa de vender, nem intermediação. Ele chegou a negar que estivesse no tal encontro com um cabo da PM, que inventou uma história de pedido de propina de um dólar por 400 milhões de vacinas, que é uma coisa incrível.

A CPI tem que investigar o que foi comprado efetivamente, o que foi pago e não foi entregue. A propina que foi paga, o superfaturamento que houve, é isso que tem que fazer. Mas até agora não fez, não tem nada de material sobre isso, nem mesmo de tentativa.

Aliás, bloquearam quando tentaram investigar a compra de 300 respiradores que nunca apareceram com R$ 48 milhões pagos pelo Consórcio do Nordeste, dos nossos impostos.

Não houve desfile militar

Criaram um desfile militar inexistente para intimidar o Congresso. Mas não houve nenhum desfile militar, nada. O que havia era um comboio de 150 veículos que saiu do Rio de Janeiro, na quinta-feira (5) de manhã, com destino ao campo de instrução de Formosa, em Goiás. Alguns desses veículos se desviaram do destino para entregar um convite ao presidente da República para que assista ao exercício das três Forças Armadas às vésperas do Dia do Soldado (25 de agosto).

Então os mesmos que disseram que seria um grande desfile e demonstração de força militar, agora estão dizendo que foi um fiasco, que foi muito fraquinho. Só que se houvesse um grande desfile previsto, a área militar realizaria. O fiasco é da narrativa da oposição que foi para cima e depois teve que voltar — e não voltou honrosamente, teve que inventar que na última hora o tal desfile encolheu. Bobagens assim.

Constituição precisava ser mais concisa

Para fazer uma coisa acessória — como criar um comprovante impresso para o voto digital —, é necessário mudar a Constituição. Para isso, necessita do quórum de 308 votos na Câmara dos Deputados. É um absurdo! O Brasil tem a Constituição mais extensa do mundo e certamente não é a melhor.

A Constituição deveria ser mais concisa e deixar essas questões secundárias para lei comum, para lei ordinária. Porque senão é sempre um trabalho enorme para fazer pequenos ajustes.

Por exemplo, essa história da PEC dos precatórios. Para o governo ajustar pagamentos de dívidas judiciais transitadas em julgado de credores com crédito superior a R$ 66 milhões tem que fazer uma emenda à Constituição. Imagina a Constituição tratando disso?

Por outro lado, a Constituição prevê direitos que nem o Supremo Tribunal Federal, os prefeitos e os governadores estão obedecendo: o direito de ir e vir, direito ao trabalho, direito de reunião, direito de culto, até mesmo questões como a inviolabilidade da casa, a inviolabilidade do mandato, a presença necessária de Ministério Público em processos, tudo isso eles estão passando por cima.

O que está havendo com essa Constituição, que tem que ser obedecida. Se tiver que corrigir, muda-se a Constituição, mas o Supremo não tem poderes constituintes para autorizar prefeitos e governadores a passar por cima de cláusulas pétreas de direitos e garantias individuais.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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