O descrédito não é apenas do modelo eleitoral; ele é generalizado

O ministro do STF Alexandre de Moraes é um polímata. Há pouco falou como se fosse presidente do TSE (onde já não está), ameaçando cassar a candidatura de quem usar inteligência artificial na propaganda – ou, quem sabe, estaria ainda falando como integrante do Ministério Público, também do seu passado. No Supremo, ele é vítima, investigador, julgador e executor, no tal inquérito do fim do mundo e em outros. Já age como legislador, também no Supremo, e agora aprofunda-se na atividade de reformador, constituinte. E não é que tem boas razões? Defendeu, numa palestra, que nossas instituições eleitorais já se esgotaram. E mostrou, com toda a razão, que os partidos já não representam as aspirações do povo e melhor seria deixar os representantes mais próximos da fonte do poder, pelo voto distrital.

Na verdade, não é apenas o modelo eleitoral. O próprio Judiciário vive uma exaustão. Congestionamento de ações, inconstitucionalidade de remunerações, arbítrio, injustiças, invasão em atribuições de outros poderes, e leitura infiel da Constituição. No modelo eleitoral, falta confiança devido à falta de transparência e compreensão do sistema de apuração de votos. Já não há separação entre poderes; há uma relação promíscua entre o Senado e o Supremo, em que um não julga o outro. Mudar essa interdependência é essencial para purificar um e outro. Se há o “rabo preso” do Senado, também há o do atual presidente da República, cuja ficha suja ganhou o alvejante do Supremo. A credibilidade do STF nunca esteve tão baixa, atingida pelo contrato de R$ 129 milhões de Vorcaro com a esposa de Moraes, e pelos aportes de milhões no Tayayá.

WhatsApp: entre no grupo e receba as colunas do Alexandre Garcia

O general Golbery, um dos pensadores do regime militar, me disse certa vez que era urgente devolver o poder aos civis, porque todo regime tem o seu tempo e seus sinais de desgaste, deterioração e exaustão. O próprio regime gera seus germes degenerativos. Dagoberto Godoy, ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, me chama a atenção para o desgaste, a exaustão desse modelo de arbítrio e manutenção do status quo em que vivemos.

Legislativo e Executivo foram atingidos pelo roubo cruel de R$ 6 bilhões de 4 milhões de idosos da Previdência. O filho do chefe do Executivo, o Lulinha, está em todos os jornais que mostram abundantes indícios de tráfico de influência. E o desgaste nas contas públicas, provocado por gastos descontrolados do governo, tem consequências na dívida pública de mais de R$ 10 trilhões que gera juros anuais de R$ 1 trilhão, o que mantém os juros altos, que, por sua vez, provocam inadimplência em pessoas jurídicas e físicas e abalam o instrumento do crédito, essencial para financiar o investimento para crescer. O PIB se enfraquece em todos os setores da economia; o sistema financeiro se acautela. A recuperação judicial dispara, empresas fogem para o Paraguai. A mídia que ficou omissa ou apoiou os desvios institucionais também foi atingida pelo descrédito. Todos os sinais de abalo estão presentes. E há eleições em outubro. O que irá o eleitor decidir?