Hoje eu começo me reportando a 1976. Eu estava em Brasília, cobrindo o Palácio do Planalto, quando o presidente Ernesto Geisel decidiu destituir o general comandante do Segundo Exército, em São Paulo. Ednardo D’Ávila Mello era general de exército, quatro-estrelas, cheio de méritos, ex-FEBiano, lutou na Itália, cheio de medalhas, não foi responsável direto pelas mortes de dois presos que estavam no DOI-Codi, mas foi responsabilizado porque, afinal, era o chefe, o DOI-Codi estava sob seu comando. Morreram Manuel Fiel Filho, um operário, e o jornalista Vladimir Herzog. Alegaram suicídio, mas não foi nada disso. Houve investigação e punição de três delegados que estavam envolvidos, que depois tiveram de pagar indenização, porque os presos estavam sob a custódia do Estado.
Cleriston Pereira da Cunha também morreu sob a custódia do Estado. E é preciso não apenas responsabilizar o Estado brasileiro – porque, se tiverem de indenizar a família, quem paga são os contribuintes – mas também saber quais agentes do Estado brasileiro contribuíram para isso. A viúva deu depoimento e contou que levava remédios para ele com frequência. Cleriston é um manifestante do 8 de janeiro, que foi preso dentro do Senado. Não estava armado, entregou o celular com a senha no instante em que pediram. Diz que não quebrou nada, que não estava lá para fazer golpe de Estado (golpe que não houve), nem para derrubar o Estado de Direito, nem para quebrar coisa nenhuma. E até agora não se conhece prova concreta de que ele tenha quebrado alguma coisa ou cometido vandalismo.
O fato é que, sem culpa formada e sem condenação, Cleriston estava preso havia mais de dez meses. E as notinhas de jornal e da OAB, muito tímidas, falam que ele morreu de “mal súbito”. “Mal súbito” coisa nenhuma: todo mundo sabia que ele tinha vasculite. O Estadão mostrou agora a audiência de custódia em que a juíza ficou sabendo, já no primeiro semestre, que ele tinha vasculite, uma inflamação dos vasos sanguíneos, do pulmão, do coração, do cérebro. É gravíssimo. E mais: tinha diabetes, problemas cardíacos, desmaiou e precisou ser atendido. O advogado disse que mantê-lo na prisão seria uma “sentença de morte”. O Ministério Público aceitou a argumentação do advogado e os laudos médicos, e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que Cleriston fosse para casa, em prisão domiciliar, botasse tornozeleira, tivesse de se apresentar toda semana, mas não. Esse pedido foi feito no fim de agosto, não aconteceu nada, e ele morreu.
Foi uma morte anunciada, não um “mal súbito”. Foi a consequência de um mal que começou há mais de quatro anos, com esse “inquérito do fim do mundo”, ignorando o juiz natural, porque tudo deveria estar na primeira instância federal. Não houve individualização da culpa, não havia nenhum motivo, ele não era um elemento perigoso para ficar dez meses numa prisão. É o que estamos vendo e os juristas estão mostrando. E a consequência está aparecendo. Antes de acontecer a morte, o Instituto Genial/Quaest mostrou que a aprovação do Supremo estava em apenas 17%. E aí não tem como não lembrarmos das mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, sob a custódia do Estado.
Congresso se articula para derrubar portaria sobre trabalho aos domingos e feriados
O Congresso Nacional está querendo votar um decreto legislativo para derrubar a portaria do ministro Luiz Marinho, que inclusive é incoerente com uma fala anterior do presidente da República, seu chefe. Lula culpou o excesso de feriados pelo encolhimento do PIB. E Luiz Marinho quer impedir que nos feriados as pessoas trabalhem, produzam, com uma portaria que é praticamente impossível de atender, exigindo que as pessoas só possam trabalhar se houver acordo coletivo, aprovado em sindicato. E o Brasil tem apenas 9,5% de trabalhadores sindicalizados.
Um amigo em São Lourenço (MG) me disse não ter encontrado farmácia aberta no feriado de 15 de novembro, por causa dessa portaria. Ela pega farmácias, supermercados, shoppings, lojas de aeroporto e rodoviária, imobiliárias, concessionárias, que querem vender, trabalhar, produzir, aumentar o PIB e a renda de todo mundo. É um absurdo.
Ministros de Lula andam especialistas em fugir de CPIs
Por fim, a ministra Marina Silva não atendeu ao convite da importantíssima CPI das ONGs do Senado. Pior para ela; agora foi convocada e está obrigada a ir, ou comete crime de responsabilidade.
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