O passado de El Salvador

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, mostrou como é estranho que México, Colômbia e Brasil sejam países que tenham partes de seus territórios nas mãos de cartéis de narcotraficantes. A Europa, que é o lugar que mais consome droga no planeta, nem sequer tem um metro quadrado de seu território em poder do tráfico; no sul da França, por onde entra muita droga, a polícia francesa mantém controle do território. China e Índia, com bilhões de habitantes, não cederam um milímetro quadrado para os cartéis de drogas. Nem os Estados Unidos, grande consumidor.

Por que o Brasil perdeu a soberania de grandes áreas para o tráfico? Por causa da selva impenetrável? Não. E o Brasil tem potencial policial e bélico para desalojar qualquer ocupante ilegal de seu território. Não o faz, por quê? Porque o crime está dentro do Estado, do governo – como respondeu um interlocutor de Bukele. Na semana passada, no Ceará, Lula afirmou que não permitirá que “a república dos ladrões de celular comece a assustar as pessoas”. Boa parte desses ladrões é latrocida e já assusta há anos.

O que destrói a segurança dos brasileiros é a impunidade. Quando se percebe que o corrupto é solto, mesmo com devolução de milhões, confissões e acordos de leniência, a insegurança constrange, restringe a liberdade, fere a paz social

Há pouco o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-ministro da suprema corte Ricardo Lewandowski, queixou-se de que a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar. Tentou corrigir, mas confirmou que a polícia precisa aprender a prender, para que o Judiciário não seja obrigado “a corrigir prisões que não foram feitas de acordo com a lei”. Esse é o problema: a lei, em primeiro lugar; em segundo lugar, a ideia de que um bandido é menos perigoso que um manifestante político. Manifestantes políticos são detidos em prisão originalmente ilegal, como a perfídia com que foi usada para embarcar nos ônibus os manifestantes políticos do 8 de janeiro, que são julgados em massa, sem individualização, por um juiz que não é o natural, e sem amplo direito de defesa. O mesmo não se aplica a narcotraficantes e corruptos, que são tratados por juízes garantidores. Isso sem contar a quantidade de solturas de assaltantes presos dezenas de vezes, na tal audiência de custódia – bem intencionada, mas benéfica ao crime.

O que destrói a segurança dos brasileiros é a impunidade. Quando se percebe que o corrupto é solto, mesmo com devolução de milhões, confissões e acordos de leniência, a insegurança constrange, restringe a liberdade, fere a paz social. Quem faz as leis penais são nossos representantes. No entanto, parece que não nos representam. Está no Senado um projeto do Deputado Sanderson (PL), que aumenta penas para controle de território. Quando Raul Jungmann era ministro da Segurança Pública, foi elaborado um projeto bem estudado de política de segurança e integração nacional das forças policiais. Foi para o Congresso e saiu 60% castrado. A quem os congressistas representam? E a mídia, representa seus leitores, seus ouvintes, seus telespectadores? Em geral o que se vê são jornalistas defendendo bandidos, como vítimas da sociedade, e condenado o trabalho da polícia, como fez o ministro da Justiça e Segurança Pública. No entanto, o noticiário mostra com frequência a infiltração do crime nos poderes de Estado, por dinheiro ou intimidação.

El Salvador era o país mais inseguro do mundo. Bukele botou os criminosos no lugar onde devem estar, apartados da sociedade. Na cadeia não podem matar os cidadãos, nem assaltá-los, nem desviar dinheiro dos pagadores de impostos. E Bukele tem razão ao externar sua perplexidade quanto ao Brasil ceder território aos fora-da-lei. No Rio, a Justiça contribui para isso, restringindo operações policiais; na Amazônia, as autoridades combatem mais os que produzem, plantam e criam alimentos, e menos os narcotraficantes. Isso sem contar a cessão de soberania para estrangeiros disfarçados em ONGs. O ministro Lewandowski já não está no Poder Judiciário. Ele agora está no Executivo, mas condena a polícia que ele deveria estimular.  Enfim, o chefe do Executivo, que o levou para o ministério, mais de uma vez justificou assalto para roubar celular “para tomar uma cervejinha”. Com a união dos que não querem resolver, vamos para o passado de El Salvador.