Pesquisas eleitorais não podem ser propaganda para induzir voto

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Vai haver uma sessão especial no Congresso Nacional sobre o Outubro Rosa. É para chamar a atenção para a necessidade de exames de câncer de mama e de colo de útero. Os Médicos pela Vida me informam que por causa do pânico que foi feito pelo marketing da Covid muitas mulheres interromperam a rotina de seus exames e há uma preocupante volta de casos de câncer. Então fica o aviso, o apelo: voltem a fazer seus exames.

Projeto de lei sobre institutos de pesquisa

Talvez nesta terça-feira já seja votado um projeto de lei que está na Câmara há algum tempo sobre punir estatísticos, dirigentes e contratantes de pesquisas eleitorais que usam de má-fé, alterando resultados para induzir o voto do eleitor. Uma coisa é a propaganda, que a gente sabe que é para induzir o nosso voto. Agora, pesquisa eleitoral, que vem com uma aura de ciência, como se fosse verdade... Dos 27 estados teve uma pesquisa que só acertou um [governador eleito]; outra que acertou dois.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP), do Paraná, acha que pode votar na terça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), também está achando que vota logo. [O projeto de lei] Dá inclusive prisão de até 10 anos se for comprovado fraude. No Senado, já tem mais de 30 assinaturas. Seriam suficientes 27. Estou dizendo isso porque elas já voltaram no segundo turno. Será que elas vão repetir o fiasco do primeiro turno, o fiasco de 2018?

As escolhas do eleitor

Eu queria repetir aqui o que me disse um jovem estudante de Direito, preocupado. Ele me disse: "eu ouvi você falar que não foi detectada nenhuma fraude na eleição de outubro. Eu acho que essa é a pior notícia". Eu disse: "como é a pior notícia? Não é uma boa notícia?". Ele disse: "É porque daí não é fraude, é o eleitor. Aí fica difícil de se corrigir". Se fosse fraude, poderia haver um corte e em duas semana se corrigia... Se fosse uma fraude do topo, mas é a base. E ele estava preocupadíssimo com isso, com a falta de informação, o desconhecimento proposital dos últimos fatos, da história do Brasil nesses últimos 30 anos.

Zé Trovão sob jurisdição do STF

Por falar nisso, o Zé Trovão (PL), aquele líder dos caminhoneiros, foi eleito deputado federal por Santa Catarina. Ele está usando tornozeleira por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Fui olhar a Constituição para ver o que acontece a partir do dia que ele for diplomado deputado federal. Diz no artigo 53, parágrafo primeiro, que a partir daquele dia ele fica sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Eu achei graça, pois ele está sob a jurisdição do Supremo indevidamente há meses. Ele teve que fugir, voltou, teve que se apresentar à polícia, foi preso em prisão domiciliar. Só agora, depois de diplomado, é que ele tem foro especial.

A Constituição brasileira é a  lei que manda em ministro do supremo, no presidente da Republica, em todos os generais, brigadeiros e almirantes. É a lei que manda em cada um de nós, em cada atendente de balcão, em cada homem, em cada mulher, em cada criança. É a Constituição que manda. E manda em todos igualmente. Tem gente que acha que está acima da constituição.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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