A Constituição estabelece que o Ministério Público tem a incumbência de defender a ordem jurídica e o regime democrático, e a ele compete, privativamente, a ação penal pública. O artigo 127 afirma que o MP é “essencial à função jurisdicional do Estado”. Por tudo isso, o “inquérito do fim do mundo”, criado no Supremo e para defender o Supremo, sem Ministério Público, com todos os seus desdobramentos, preocupa os que acreditam no devido processo legal. Estou recordando tudo isso porque uma lufada de esperança chegou nesta segunda-feira, com o discurso de posse do novo procurador-geral da República, que também vai presidir o Conselho Nacional do Ministério Público e chefiar todos os procuradores federais.
Paulo Gonet disse que “no nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes”, que o MP vive “um momento crucial” e que “não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento das políticas aprovadas pelos representantes eleitos”. Li e reli essas palavras, porque me enchem de esperança. Talvez deva gravá-las num painel na saída do prédio da PGR, para que Paulo Gonet lembre todos os dias do compromisso. Certamente ele julgou necessário estabelecer isso porque, em algum lugar, buscam palcos e holofotes e prepondera o objetivo de fazer política no lugar dos representantes eleitos.
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O novo procurador-geral expressou o compromisso de combater a corrupção e as organizações criminosas, e lembrou que até o pior criminoso tem a proteção de garantias constitucionais. Não sei por que me passou pela cabeça que também aqui ele está lembrando de casos em que não fazem nada disso. Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos, nasceu no Rio e se formou em Direito na Universidade de Brasília. Ele foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e, com Gilmar Mendes, fundou o Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar pediu votos para ele no Senado, onde foi aprovado com 65 votos em 81 senadores. O decano estava na posse, assim como o presidente da República. Assim como o discurso de Gonet parece lembrar o Supremo, o discurso de Lula, dizendo para Gonet o que não deveria fazer, era o que Lula pensa que Deltan Dallagnol fez com ele.
O sonho de viver num país que seja um perfeito Estado Democrático de Direito aposta agora no Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Não precisamos mais de soluções pelas armas. É a solução quando não se vê saída dentro da Constituição. Antes de apostar nas armas, aposta-se nas instituições, para um “retorno aos quadros constitucionais vigentes”. Aposta-se numa retratação do Supremo; depois, na coragem do presidente do Senado; e, agora, com esse discurso de posse de Gonet, no protagonismo do Ministério Público, sem visar a palco e holofote, mas sendo fiel à essencialidade de sua função e sua obrigação perante a Constituição.
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