Senado quer superar insegurança fundiária criada pelo STF

• 0

Continuará tramitando no Senado o projeto de lei – já aprovado pelos deputados – que procura superar essa insegurança fundiária nacional criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 231 da Constituição. É incrível que uma suprema corte, que não tem um voto sequer – portanto, não tem poder constituinte, nem legislativo –, ao interpretar a Constituição, derrube algo importante, uma frase posta pelos constituintes para garantir a paz no campo e a segurança jurídica, dizendo que são indígenas as terras que as tribos “tradicionalmente ocupam” (não que “ocupavam”, nem que “vierem a ocupar”) no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, o chamado “marco temporal”. Foi isso que o Supremo derrubou.

Os únicos votos a favor do marco temporal foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Votaram contra a maioria dos ministros, mas a favor da Constituição, a favor da paz no campo, como disse a ex-ministra da Agricultura e hoje senadora Tereza Cristina, lá na comissão do Senado que continua tocando esse projeto de lei. Proposta que vai à votação no Senado e vai estabelecer que é dono da terra aquele que comprovar que, no dia 5 de outubro de 1988, estava naquela terra. O indígena tem mil formas de comprovar. O não indígena comprova com documentos. Se tiver documento passado em cartório, com comprovante, vai fazer o quê? Já são indígenas 13% das terras brasileiras, para 466 mil índios. Isso é mais que as terras destinadas para a agricultura, que são 8%; é mais que o território de muitos países por aí.

WhatsApp: entre no grupo e receba as colunas do Alexandre Garcia

Copom manda recado para o governo

O Conselho de Política Monetária do Banco Central reduziu em meio ponto porcentual, de 13,25% para 12,75%, a taxa básica de juros, a taxa Selic, que é uma espécie de piso sobre o qual se movimenta o mercado financeiro. Mas o Copom deu um recado para o Poder Executivo: Olha, vocês têm de fazer o trabalho de vocês, porque está sendo um fiasco. Olha só os números: A despesa nos primeiros sete meses do ano cresceu 8,7% em números reais. E a receita caiu 5,3%. Só aí já temos uma diferença, um abismo de 14%.

E a dívida pública está subindo. Nesse período, passou de 72,6% para 74,1% do PIB. As pesquisas estão mostrando que os operadores de mercado consideram que o principal problema brasileiro hoje é o desequilíbrio fiscal. Ontem, por exemplo, eu mostrei que nos primeiros sete meses do ano passado, no governo anterior, houve superávit de R$ 73 bilhões e agora, no mesmo período, há déficit de R$ 78 bilhões. A diferença entre a arrecadação cadente e a despesa crescente é um problema econômico muito sério.

Biólogo é preso por guardar donativos

Queria registrar o trabalho de todos aqueles voluntários que estão refazendo o que foi destruído pela maior catástrofe hídrica de toda a história no Vale do Taquari. Estudantes, agremiações, clubes de futebol, Exército, está todo mundo envolvido lá. E vejam só, prenderam um biólogo da Secretaria de Agricultura do município de Roca Salles (RS) que estava mandando guardar os donativos na casa dele.

Também registro meu agradecimento à Câmara de Vereadores da minha cidade natal, da minha Cachoeira do Sul (RS), que por 14 votos a 1 aprovou moção de solidariedade por causa da reação do governo federal ao que eu disse a respeito da necessidade de se investigar bem o que aconteceu rio acima, com as barragens que lá existem. Apenas uma vereadora do PT foi contrária.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Alexandre Garcia