Como STF vai demorar para decidir, Senado seguirá em frente com PEC das drogas

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Está marcada para a próxima quarta-feira a votação de uma PEC acrescentando um inciso, o LXXX, ao artigo 5.º da Constituição, que é cláusula pétrea, mas pode receber acréscimos, nunca supressões nem modificações. O novo inciso considera crime o porte e posse de qualquer quantidade de droga ilícita, recomendando tratamento diferente para traficantes e usuários. A decisão de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) e Davi Alcolumbre (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) sobre a votação desse projeto, cujo relator é o senador Efraim Filho, veio depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e tem 90 dias para devolver a questão para o plenário, onde está 5 a 3 pela descriminalização, por decidir qual é a quantidade máxima de droga para que a pessoa não esteja cometendo crime, sendo considerada apenas usuário.

Como pode demorar até 90 dias para o julgamento recomeçar, decidiram seguir em frente no Senado. Pacheco não queria votar a PEC no mesmo dia em que estavam analisando o tema no STF para não parecer uma afronta. Mas quem precisa cuidar para não causar constrangimentos são os outros poderes, o Executivo e o Judiciário, porque o primeiro dos poderes é o Legislativo. Esse não pode ser afrontado, porque é o poder do povo, é o que mais próximo do povo está.

Alguns leitores me chamaram a atenção porque eu falei em “viciado”; disseram que muitas vezes o usuário não é viciado, mas ele está usando droga esporadicamente, maconha, cocaína. De qualquer maneira, está sustentando o tráfico, sustentando o traficante que compra a arma. O dinheiro que compra a arma vem também de quem não é viciado, mas está sustentando o crime, porque todo comprador de droga está financiando o traficante. Isso é óbvio.

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Ministra dos Povos Indígenas está na mira do Senado porque se recusa a dar informações sobre o fiasco da pasta

Senadores enviaram à Procuradoria-Geral da República um pedido de impeachment da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Seis parlamentares e até uma comissão, a de Fiscalização e Controle, enviaram pedidos de informação que ela não respondeu. Ela pensa que está acima do Poder Legislativo, mas não está. O ministro não é mais que um deputado. O deputado é mais que o ministro, porque o deputado representa o povo. Então, provavelmente, ela não respondeu nada porque não teve resultados. O caso dos yanomamis, por exemplo. Como é que morreram mais índios ano passado? Fizeram um barulho danado, dizendo que iam resolver as mortes dos yanomamis, e no fim o primeiro ano de Lula teve 20 mortes a mais que o último ano de Bolsonaro.

A maneira mais lógica de resolver isso é perguntar aos yanomamis o que eles querem. Eles vão querer uma casa, e não aquela coisa rudimentar. Eles vão querer sair da caverna, querem vir para o nosso tempo. Querem ter um refrigerador, uma máquina de lavar roupa, como muitos têm em Roraima, inclusive em território indígena – eles mesmos me contaram. Máquina de lavar roupa, fogão a gás, refrigerador, energia elétrica... coloque energia elétrica lá para ver a diferença nas condições sanitárias. Mas querem condenar uma etnia a viver no passado. Dizem que se colocarem tudo isso os yanomamis da Venezuela virão todos para desfrutar. Tudo bem, é só registrá-los. Depois vão acabar sendo brasileiros, produzindo sua própria comida, integrando-se à nação brasileira. Para que tanta maldade com os índios? Se eles não quiserem, paciência, mas que se dê informação a eles, que se mostre como os outros estão vivendo. Para que negar isso a eles? O nome disso é preconceito.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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