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racismo estrutural
| Foto: Bigstock

O brasileiro está sendo pressionado a aceitar uma nova definição de racismo, segundo a qual os brancos são sempre opressores, os negros são sempre vítimas, e todo mundo é preto ou branco. A primeira a popularizar a ideia foi Djamila Ribeiro, cujos livros já critiquei neste jornal aqui e aqui. Nesse novo conceito, racismo aparece com o sobrenome estrutural. Seu proponente no Brasil é Sílvio Almeida, um acadêmico egresso da USP. Se Djamila Ribeiro é apenas uma mestre em filosofia, Sílvio Almeida tem pós-doutorado em Direito e chegou a ministrar cursos num departamento de grievance studies na Duke University. Ou seja: se Djamila Ribeiro tem credenciais apenas para ser usada em RHs lacradores, Sílvio Almeida tem credenciais acadêmicas bastantes para ser citado como autoridade pelo STF e por legisladores progressistas. Por isso mesmo é necessário que alguém leia o seu livro Racismo Estrutural (Jandaíra, 2021) e o critique.

Antes de começarmos, porém, queria deixar claro que temos bases morais antecedentes a todo trabalho acadêmico para rechaçar essa nova definição de racismo. Se dissermos que só os pertencentes a grupos pobres e oprimidos podem ser vítimas dos racistas, então o ódio dirigido contra os judeus alemães antes de 1933 não pode ser chamado de racismo, já que os grandes banqueiros eram judeus e a classe média urbana era cheia de judeus também. Com esse tipo de definição, Hitler não era racista quando redigia o Mein Kampf, porque era um pobre presidiário espoliado pelo sistema financeiro que escrevia contra a raça dos banqueiros. Simples assim. Logo, não devemos crer nas boas intenções de quem nos proponha esse novo conceito, já que ele serve para limpar a barra de Hitler (e seus imitadores) antes de Hitler (e seus imitadores) chegar ao poder. E bom, depois de chegar ao poder, quem liga para a barra suja ou limpa?

O racismo é normal

O livro de Sílvio Almeida é um esforço para normalizar o racismo. Logo na Introdução (p. 21), afirma que “o racismo é a manifestação normal de uma sociedade, e não um fenômeno patológico ou que expressa um tipo de anormalidade”. Por isso, todo racismo é estrutural, e um livro sobre racismo estrutural é, na verdade, um livro sobre teoria política. Assim, esse livro sobre racismo trata de política, direito e economia.

Uma coisa que resta inexplicada e sem sentido é como toda sociedade é racista, já que, segundo o próprio Sílvio Almeida, “a noção de raça como referência a distintas categorias de seres humanos é um fenômeno da modernidade que remonta aos meados do século XVI” (p. 24). Se essa noção tiver surgido na modernidade, a consequência lógica é que as sociedades pré-modernas não podem ser racistas.

A depender da noção de racismo que tenhamos, é uma evidente falsidade. Se for como o senso comum, é evidente que os povos pré-modernos são racistas, já que tribos escravizam quem não é do seu sangue, e pais não entregam as filhas a homens de qualquer procedência. Lévi Strauss vê no racismo moderno o resgate do etnocentrismo tribal. Assim, indo no sentido histórico, é uma tautologia dizer que o racismo moderno é moderno, porque se não fosse moderno não seria racismo, mas etnocentrismo.

O que é o racismo, nesse sentido histórico? É o mesmo que racismo científico, a doutrina que estourou no século XIX e só deixou o palco da academia, envergonhada, no pós-guerra. Essa doutrina tem, de fato, suas origens na Modernidade: quando as Grandes Navegações descobriram índios, popularizou-se na Cristandade a heresia do preadamitismo, isto é, a crença de que existiram os homens pré-adamitas (anteriores a Adão), e de que a Criação não era una. Os índios não eram filhos de Adão; a Humanidade não era uma só família. A Igreja fazia churrasco com esse pessoal. Veio Lutero – sempre os alemães – e essa heresia pôde ser livremente afirmada entre os protestantes. Enquanto a Igreja se achava na obrigação de batizar os índios e os “etíopes” (os negros), pois todos eram igualmente humanos e filhos de Adão, os protestantes não tinham nenhum compromisso com os peles vermelhas. Abria-se pela primeira vez na História a possibilidade de olhar bem para um homem assustado e perguntar se ele é realmente humano.

Negação da humanidade

Os nazistas levaram isso ao extremo. Vejam bem: é necessária, biologicamente, a capacidade de reconhecer um membro da espécie humana. Não daria para um homem tribal olhar para o de uma tribo inimiga e se perguntar se ele é um homem ou uma arara, sem saber se ele tem as mesmas capacidades de saquear e estuprar que os homens têm e as araras não. Só depois do nazismo filósofos colaboracionistas passaram a dizer que “não existe natureza humana”, como mostrei aqui.

Pois bem: Sílvio Almeida faz parte do distinto time. Segundo ele, “Falar de como a ideia de raça ganha relevância social demanda a compreensão de como o homem foi construído pela filosofia moderna. A noção de homem, que para nós soa quase intuitiva, não é tão óbvia quanto parece: é, na verdade, um dos produtos mais bem-acabados da história moderna e exigiu uma sofisticada e complexa construção filosófica” (p. 25). Isso é uma balela. A noção de homem é intuitiva, e, pelo amor de deus, não é uma invenção da modernidade. Não precisamos nem falar da força milenar do cristianismo, pois a noção de Homem já está presente na parte hebraica da Bíblia e na filosofia grega (por mais que Heidegger se empenhe em distorcê-la).

Sílvio Almeida ignora o cristianismo e diz que a noção de universalidade humana foi inventada no século XVIII: “As revoluções inglesas, a americana e a francesa foram o ápice de um processo de reorganização do mundo, de uma longa e brutal transição das sociedades feudais para uma transição para a sociedade capitalista em que a composição filosófica do homem universal […] e da razão universal mostrou-se fundamental para a vitória da civilização” (p. 26). Esse senhor precisa ser comunicado da existência de Tomás de Aquino e de sua importância na Idade Média.

Daí para a frente, o que ele faz é repetir a lenga-lenga segundo a qual o homem universal é uma invenção europeia e portanto o homem universal é, na verdade, um branco. Ele chega a dizer que a Revolução Haitiana era iluminista e liberal, e não reconhecia todos os indivíduos como seres humanos. Essa conversa é para lá de esquisita, e a fonte apontada por ele sem maiores explicações é A Contra-História do Liberalismo, de Domenico Losurdo, um historiador heideggeriano que se diz marxista nietzschiano e é notório por seu revisionismo pró-Stálin, bem como por sua relativização do Holocausto.

Conceitos para lá de esquisitos

Noves fora um ataque ao Iluminismo ou outro, tudo se passa como se o mundo fosse todo ele protestante e surgido no século XIX. É possível pegar mil referências protestantes à inferioridade intrínseca dos não-brancos, porque – tcharam! – os protestantes não são católicos. O colonialismo britânico era racista e esteve atrelado ao florescimento do racismo científico. O fato de o Brasil ter sido colonizado pelo bastião da Contrarreforma, muito antes do colonialismo inglês, não é levado em conta. Aí fica fácil provar que o mundo todo é racista, já que você limitou o mundo ao mundo racista. O fato de ele não atentar ao Brasil é tão gritante que ele chama (à página 53) os latinos de minoria. Bem se vê que sua sede de pensamento são os Estados Unidos, e não o Brasil.

Se Sílvio Almeida se limitasse a acusar os racistas de racismo, menos mal. Mas, como sabemos desde o princípio, ele adultera o conceito de racismo.

Vimos já que ele tirou o conceito de homem. Em seu lugar, aparece somente o de sujeito, que é totalmente construído e nada natural: “é no interior das regras institucionais que os indivíduos se tornam sujeitos, visto que suas ações e seus comportamentos são inseridos em um conjunto de significados previamente estabelecidos pela estrutura social. Assim, as instituições moldam o comportamento humano [sic], tanto do ponto de vista das decisões e do cálculo racional, como dos sentimentos e referências” (p. 39). Acrescentei o sic porque ele se esqueceu de abolir a expressão do vocabulário e trocá-la por “das pessoas”, como fazem os progressistas. Não existe humanidade; existem indivíduos desprovidos de natureza que são tabulae rasae a serem moldadas pelas instituições. Assim, não é de admirar que esses acadêmicos sejam obcecados por poder institucional. Ainda mais no Direito, que, ao contrário das Ciências Sociais, não está obrigado a levar em conta consequências não-intencionais. Nessa visão, consequência não-intencional não existe, e é um escândalo que isso seja levado a sério fora das faculdades de Direito.

Assim sendo, por que os homens têm raça? Por pura e simples construção social: “O negro é um produto do racismo, ‘sobredeterminado pelo exterior’”, lemos à página 77. Na 31, lemos que “não há nada na realidade natural que corresponda ao conceito de raça. Os eventos da Segunda Guerra Mundial e o genocídio perpetrado pela Alemanha nazista reforçam o fato de que a raça é um elemento essencialmente político, sem qualquer sentido fora do âmbito socioantropológico”. Entre chamar o racismo científico de pseudociência e de delírio coletivo há uma distância. Mas se não há nada de biológico por detrás de alguns homens serem negros e outros judeus, então por que não deveríamos nos empenhar em jogar fora o conceito de raça?

No longo prazo, ele simplesmente não responde. Tendo em vista o curto prazo, é por causa do racismo estrutural.

Todo mundo é racista

Na seção “Preconceito, racismo e discriminação”, aprendemos que aquilo que o Código Penal chama de crime de racismo é, para ele, “discriminação direta”. “Discriminação indireta” é quando fazemos um processo seletivo que ignora a cor do candidato. Isso é racismo porque negligencia o racismo estrutural que impede o negro de se sair melhor. Se aplicarmos a colorblindness, Sílvio Almeida tem certeza de que os negros se sairão pior, e por isso é racismo ignorar a raça. Por isso é preciso ter a “discriminação positiva”, feita para combater os males do racismo estrutural, que afinal é o único tipo de racismo que existe, já que o racismo é estrutural. Aquilo que chamamos de racismo normalmente é, para ele, “discriminação”.

Ou seja, no fim todo mundo é racista, sobretudo quando não pensa em raça, e tem a obrigação de ficar discriminando racialmente o tempo inteiro, porque raça não existe e é socialmente construída. Faz sentido? Não faz!

Meio mundo é nazista, menos Schmitt

Aprendemos ainda que “o Estado moderno ou é o Estado racista – casos da Alemanha nazista, da África do Sul antes de 1994 e dos Estados Unidos antes de 1963 –, ou Estado racial – determinados [sic] estruturalmente pela classificação racial –, não havendo terceira opção” (p. 87). Todo esse pensamento racial do Estado é absolutamente estranho a Marx e à experiência soviética. Para afastá-lo mais ainda do marxismo, lemos que “o Estado é de classe, mas não de uma classe, salvo em condições excepcionais e de profunda anormalidade. Em uma sociedade dividida em classes e grupos sociais [leia-se: raças], o Estado aparece como a unidade possível, em uma vinculação que se vale de mecanismos repressivos e material-ideológicos” (p. 96). Isso é antimarxista em todos os sentidos possíveis. Para Marx, o Estado é a ditadura da burguesia e deve haver uma Revolução para transformá-lo em ditadura do proletariado; depois disso, o Estado iria fenecer e o mundo viveria num paraíso terrestre. Para Lênin, o Estado deveria ser do Partido, e de heterogêneo não teria nada.

O Estado todo-poderoso como unificador de forças heterogêneas tem nome foi proposto por Mussolini. De fato, o livro termina apontando para esse tipo de ideal, e seu último parágrafo é: “A superação do racismo passa pela reflexão sobre as formas de sociabilidade que não se alimentem de uma lógica de conflitos, contradições e antagonismos sociais que no máximo podem ser mantidos sob controle, mas nunca resolvidos. Todavia, a busca por uma nova economia e por formas alternativas de organização é tarefa impossível sem que o racismo e outras formas de discriminação [leia-se: machismo, homofobia etc.] sejam compreendidas como parte essencial dos processos de exploração e opressão que se quer transformar” (p. 207-208). O livro todo não fala de fim da propriedade privada, nem de fim do Estado. Quer uma mudança na economia e nas leis.

Depois de denunciar todo universalismo humano como racista, e até dizer que “a modernização é racista” (p. 193), Sílvio Almeida reproduz as ideias do jurista Carl Schmitt. Reconheci as ideias à página 134, na seção “O direito como poder”. Reconheci porque me interesso pela história intelectual do nazismo e Carl Schmitt é o jurista do nazismo. Fui olhar a referência daquelas ideias na nota, e lá estava o dito cujo. Avanço mais duas páginas e vejo que a concepção do direito como poder merece críticas – ufa! – mas só por ser vaga. Carl Schmitt ele não chama de nazista.

Em vez de Sowell, eugenista sueco

Por fim, vejamos como as escolhas bibliográficas de Sílvio Almeida revelam suas preferências políticas. A única coisa que ele elogia em toda a História recente são as políticas afirmativas dos Estados Unidos e a campanha dos direitos civis (ignorando a colorblindness de Luther King). Dentre os interessados pelo tema, até as pedras sabem que esse é um objeto de crítica de Thomas Sowell. Ele é contra o Bem-Estar social defendido pelo movimento dos direitos civis e atribui a ele a miséria dos negros norte-americanos. Ele é contra as ações afirmativas, porque botam os negros sempre como os piores da sala. Legislador, Sílvio Almeida não está nem um pouco interessado pelo estado de coisas dos negros norte-americanos.

Em vez de citar Sowell, que está aí vivo, publicando e cheio de dados, à página 156 vemos que Sílvio Almeida prefere um trabalho de 1944 para dar conta do negro de lá. É The American Dilemma, do eugenista sueco Gunnar Myrdal, entusiasta das esterilizações compulsórias em seu próprio país. A obra defende a redução populacional dos negros e lastima que os norte-americanos sejam em geral contrários à esterilização compulsória.

Ao tratar da “periferia do capital, formada em sua maioria por negros e indígenas”, Sílvio Almeida alega ser duvidoso que seja “possível um modelo desenvolvimentista sem o racismo” (p. 194-195), e ao mesmo tempo alega ser um marxista. Em Gana, o comunista Nkrumah destruiu a economia agrícola em prol de uma modernização desenvolvimentista e industrializadora. Ela era racista? Comunistas continuam idolatrando Nkrumah a despeito da fome. É de admirar que Sílvio Almeida ignore o célebre ditador-filósofo Nkrumah e escolha elogiar os Estados Unidos, eugenistas inclusos.

As ideias de Sílvio Almeida não são boas para o Brasil, e os legisladores não devem manchar suas reputações deixando de se opor a elas.

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