WhatsApp: combate à desinformação ou censura?

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No site oficial do WhatsApp está publicada a missão da empresa, que encerra da seguinte forma: “Por trás de cada decisão está o nosso desejo de possibilitar que as pessoas se comuniquem sem barreiras, em qualquer lugar do mundo”. Contrariando essa nobre aspiração, o WhatsApp anunciou barreiras à comunicação de seus usuários, impostas exclusivamente neste lugar do mundo conhecido como Brasil.

Após ser influenciado pelos voluntariosos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo dos últimos meses, o aplicativo de mensagens mais popular do país tomou uma decisão de negócio bastante improvável: o WhatsApp adiará o aguardado lançamento da funcionalidade que permitirá o envio de mensagens para milhares de usuários ao mesmo tempo. Atualmente, os gruposdo aplicativo são limitados a 256 participantes e uma mesma mensagem pode ser encaminhada para apenas dois deles. Com a nova ferramenta, em fase de testes desde a semana passada, será possível reunir até 2.560 pessoas em comunidades, potencializando o alcance do conteúdo.

Ocorre que, excepcionalmente no Brasil, a novidade não será implementada; pelo menos não até 30 de outubro deste ano, data do 2º turno das eleições gerais. Isso porque o WhatsApp, voluntariamente, se comprometeu com o TSE a não estrear funcionalidades na plataforma até a conclusão do pleito. As autoridades envolvidas – e seus jornalistas de estimação – não pouparam esforços para tentar envelopar o acordo como uma iniciativa republicana contra a desinformação e os ataques à democracia (sempre eles!); por sua vez, a direção do WhatsApp se mostrou – ou se fingiu? – receptiva às solicitações caprichosas da Justiça Eleitoral. Mas o fato é que a suspensão da nova funcionalidade é uma medida de natureza autoritária, com viés censor, que contraria valores institucionais e interesses comerciais da companhia. Parece mais plausível, portanto, que o WhatsApp Brasil tenha adotado a cartilha do TSE por livre e espontânea pressão – especialmente quando nós consideramos o contexto...

Participam do TSE os ilustres Ministros do STF, o Tribunal que patrocina o famigerado “inquérito das fakenews”, instrumento inconstitucional que, entre outras atribuições nada republicanas, promove censura a críticos em plataformas virtuais. Pra completar, durante as eleições, o TSE será presidido por Alexandre de Moraes, o ministro conhecido como “xerife” entre seus próprios pares. Aliás, há exatamente um mês, em controversa decisão monocrática, Moraes suspendeu as atividades do aplicativo de mensagens Telegram em território nacional. No faroeste que se tornou a Justiça brasileira, não é de se estranhar que o WhatsApp prefira não comprar briga com o xerife (et caterva).

Mas voltando ao mérito da questão, a preocupação dos críticos com a nova funcionalidade do aplicativo é que ela poderia acelerar a desinformação, já que mensagens seriam disseminadas até dez vezes mais rápido. Em outras palavras, sob pretexto de proteger o cidadão de notícias falsas, a ideia aqui é restringir a circulação de todo e qualquer conteúdo, inclusive aquilo que é pertinente e verdadeiro. Da forma que o TSE propôs – impôs? – ao WhatsApp, é como se e o princípio da boa-fé e a presunção de inocência fossem descartados, invertendo a lógica do estado de direito na comunicação virtual; ou como se as postagens em aplicativos e redes sociais nascessem maculadas por um pecado original e, portanto, exigissem mecanismos de controle prévio para evitar que se alastrassem livremente.

Isso tem nome, é censura; uma censura casuísta e desesperada, que já seria absurda em qualquer momento, mas que direcionada ao período eleitoral, se torna ainda mais perversa e antidemocrática.

Caio Coppolla

Bacharel em Direito pela USP, Caio Coppolla é comentarista político, articulista, palestrante e apresentador do Boletim Coppolla, na Rádio & TV Jovem Pan

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