As mexidas são possíveis porque o governo conseguiu uma autorização especial da Assembleia Legislativa no fim do ano passado para que pudesse transferir até 15% do orçamento durante o ano sem precisar de autorização dos deputados a cada vez que fosse fazer isso. E são necessárias porque, aparentemente, o governo está precisando fazer de tudo para não deixar de pagar o funcionalismo em dia.
Relembrando em janeiro e fevereiro, o governo teve vários problemas por deixar de fazer alguns pagamentos aos servidores do estado. Não quitou em dia o terço de férias e a rescisão dos professores temporários, por exemplo. Para pagar a folha, precisou de ajuda do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, da Assembleia e do Ministério Público.
Na nova mexida, anunciada no Diário Oficial desta quinta-feira, os itens que mais perdem dinheiro são o pagamento da dívida, a Polícia Militar, o pagamento de precatórios e a Comec. Só de precatórios são R$ 100 milhões. Comec e PM perdem R$ 150 milhões cada. Os encargos da dívida interna perdem R$ 448 milhões; e os da dívida externa, R$ 30 milhões.
O decreto também cancela algumas obras. Na área da cultura, cancelam-se as restaurações do Museu de Arte Contemporânea e da Casa Andrade Muricy. Na Secretaria do Trabalho, cancelam-se cinco construções de “Territórios da Juventude”.
O decreto reforça a impressão dada pela determinação do governo em modificar até mesmo o orçamento do ano que já se encerrou: a de que as leis orçamentárias realmente não servem como guia algum para a realidade. São meras peças de ficção. Não se trata de governar segundo o que se prometeu e se aprovou – mas, sim, de adequar a promessa e a lei à realidade que o governo construiu.
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