A incrível demora da prefeitura

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Dizem que é fácil criticar depois que as coisas acontecem. Mas quando se critica antes, avisando que o problema vai ocorrer, não quer dizer que alguém vá prestar atenção.

Agora, que a Urbs está perdendio uma ação judicial depois da outra, lembrei que havia publicado uma coluna no Caixa Zero em maio deste ano cobrando que algo diferente da Urbs fosse criado.

Faz cinco meses. Bem antes de a decvisão sobre o assunto sair. Se algo tivesse sido feito na época, a prefeitura não estaria na situação atual.

Vai aí o texto da época:

De carro, rumo à terra sem lei

Existem três maneiras de o trânsito em uma grande cidade não virar um caos. O primeiro jeito é ter apenas motoristas e pedestres conscientes, que respeitam a lei de trânsito por conta própria, são gentis e se preocupam em não causar riscos um para o outro. O segundo é ter um fiscal que coloque os infratores em seu devido lugar, multando quem passa do limite de velocidade ou anda na contramão, por exemplo. O terceiro é conviver com a bagunça e torcer para tudo dar certo.

Os curitibanos talvez devam começar a torcer. Por um lado, quem mora em qualquer grande cidade sabe que não dá para confiar que os motoristas vão ser sempre educados e andar devagar. Em Curitiba, não é diferente. Por outro lado, a prefeitura parece estar fazendo todo o esforço para que a fiscalização não funcione na cidade de maneira adequada.

Começou com o caso dos radares. Ao ver divulgada a notícia de que a empresa contratada para gerenciar o serviço apagava multas de certos motoristas, o prefeito simplesmente cancelou o contrato. Certo, a Consilux merece ser investigada e, provavelmente, punida. Mas a prefeitura não tem contrato com outra empresa, não abriu licitação para contratar ninguém e não tem condições de fazer o serviço sozinha. Desse jeito, quem vai ser punido é o cidadão que tentar atravessar a rua.

Agora, o caso das multas da Urbs. O Superior Tribunal de Justiça definiu que empresas de economia mista não podem multar ninguém. Isso aconteceu há 18 meses, em novembro de 2009. Um ano e meio, portanto. A sentença foi contra a BHTrans, uma espécie de Urbs de Belo Horizonte. A situação da empresa curitibana, portanto, era tremendamente frágil desde então – e todo mundo sabia disso. Mas a prefeitura não parece ter tomado nenhuma medida para consertar o problema.

Bastava, por exemplo, ter passado a atribuição a um órgão 100% estatal. A Urbs assim poderia até se dedicar mais a resolver problemas graves de que não dá conta nas suas outras atribuições (como cuidar dos ônibus, por exemplo). Mas nada mudou até o momento.

Deu no que deu. Um primeiro motorista já ganhou o direito de não respeitar a lei, pelo simples motivo de que o fiscal não tinha o direito de multá-lo. Se a prefeitura continuar na inércia que vem mantendo desde no­­vembro de 2009, outros conseguirão o mesmo direito a fazer o que a lei proíbe sem ninguém poder puni-los.

É a definição de terra sem lei. Restará acreditar que os motoristas passarão a obedecer à faixa de pedestre porque sabem que esse é o certo. É o caos na terra.

Claro que ninguém gosta de ser multado. Claro que pode até haver abusos, erros contra mo­­toristas inocentes. Mas o fato é que ter um trânsito de mais de 1 milhão de veículos sem ninguém fiscalizando seria uma irresponsabilidade e um risco para todos nós.

Ainda dá tempo de se fazer algo. Mas não basta ficar contestando as decisões jurídicas. A prefeitura precisa mudar sua estrutura. E rápido. Senão, ficaremos todos expostos a deparar com um barbeiro dirigindo em alta velocidade. E precisará aparecer a polícia para impedi-lo de seguir pondo vidas em risco. Porque o fiscal… Bom, o fiscal estará na ilegalidade.

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