Sempre que falam em reforma política como a panaceia para o país é preciso lembrar: reforma pode ser para pior. E depois de a moçada sair às ruas para pedir mudanças, não é que a primeira reforma foi mesmo para piorar a coisa?
O tal orçamento impositivo é um retrocesso daqueles. Pela proposta, o governo federal simplesmente perde controle sobre parte do dinheiro público. Os deputados e senadores ganham oficialmente direito garantido a uma boquinha para fazer política e ninguém pode dizer não a eles.
Não é que o atual sistema seja uma beleza. Por ele, os parlamentares podem fazer sugestões de uso do dinheiro. O governo, usualmente, diz não. O problema é que isso abre margem para negociatas: na hora que é preciso aprovar algo de interesse do presidente, abre-se a caixinha de emendas e paga-se para o deputado virar a favor da proposta. A isso chama-se chantagem.
O projeto novo pode resolver isso. Mas cria vários outros problemas. As propostas dos parlamentares podem muito bem ser sem pé nem cabeça. Podem ser inclusive retrocessos para uma região. Mas serão obrigatórias. E parlamentares não são eleitos para gerir orçamentos.
A função de um deputado (ou senador) deveria ser a de fazer leis e de fiscalizar o Executivo. Gastar dinheiro público com obras deveria ser o papel do Executivo. Até porque o Executivo tem apoio de uma votação de pelo menos 50% dos eleitores. Um deputado, que agora decidirá oficialmente que obra fazer, caso a proposta passe e seja sancionada, às vezes teve menos de 50 mil votos. Até o cara que entrou na cola do Tiririca teria direito a milhões de reais para usar como quisesse.
É a perversão do próprio sentido de cada poder. Reforma política? Taí… Começou bem.
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