O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, caiu nas graças da população pelo modo rigoroso como tratou os réus do mensalão. Faz sentido: cansada de ver seu dinheiro ser desviado sem que ninguém do alto escalão fosse jamais punido, a turba simpatiza com quem parece estar a seu lado. Logo apareceram imagens de Barbosa como super-herói seguidas de boatos sobre uma possível candidatura à Presidência.
Aparentemente, os rigores de Barbosa, porém, ultrapassam os limites do razoável. Uma coisa é querer ver punidos dentro da lei os que tenham cometido crimes. Supondo que Barbosa tenha visto provas suficientes para a condenação, fez bem em condenar. Outra coisa bem diferentes é querer eliminar da sociedade aqueles que viraram seus desafetos. É o que parece estar querendo agora o ministro, ao defender o “ostracismo” dos mensaleiros condenados.
Ostracismo é uma palavra criada no grego para designar aqueles que, por decisão da maioria dos atenienses, eram enviados para fora da cidade, em degredo, por um período de dez anos, em razão de seus crimes. Era o modo de a cidade se livrar de seus criminosos. Evitava-se a pena de morte, mas o convívio com o condenado acabava por um longo período. Lógico que não é exatamente disso que Barbosa estava falando, mas quase.
Segundo o ministro, os condenados merecem o ostracismo porque perderam temporariamente seus direitos. “A pessoa, quando é condenada criminalmente, perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam em hibernação, até que ela cumpra a pena”, ensinou. Disse ainda que a imprensa presta um “desserviço” ao dar espaço “nobre” de suas páginas para os condenados.
A fúria do ministro se deve a uma entrevista concedida pelo deputado João Paulo Cunha ao jornal O Globo neste domingo. Nela, Cunha, ex-presidente da Câmara, questiona as decisões do STF e de Barbosa. Não é tratado como herói, como insinua Barbosa. Apenas tem direito a falar. Não devia? Então, certo. Condena-se a pessoa a perder o direito de livre expressão? Em uma democracia?
Cunha ainda não está preso. Ainda é deputado federal. Teve milhares de votos. Presidiu um poder. Condenado, não faz sentido que um jornal queira ouvir o que tem a dizer? Ou a imprensa deve se curvar unicamente a um poder, o Judiciário, sem poder ouvir aqueles que foram por ele condenados?
Caso Barbosa estivesse certo, seria impossível termos uma democracia. Hibernam-se os direitos de um condenado? Acaba o direito de ir e vir, depois de preso. Mas não os outros. Não se cassa o direito ao voto, nem o direito de livre consciência, nem o de se expressar. As penas são restritivas de liberdade, e só. Muito menos pode o ministro querer mandar na imprensa, decidindo o que ela pode ou não pode fazer.
Barbosa começou como herói popular no caso do mensalão. Como todo candidato a salvador da pátria, começa a mostrar também seus excessos. Pode falar o que quiser, claro. Mas não pode esperar que os outros todos fiquem calados diante de sua opinião.
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