A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os aditivos no cigarro, que deve ser anunciada nos próximos dias, pode ter pouca ou nenhuma importância a longo prazo. Pelo menos no que diz respeito a esse ponto. Mas pode aleijar a Anvisa para sempre.
Quanto ao curto prazo, a decisão pode ser inócua. É que há pelo menos dois projetos na Câmara dos Deputados que podem mudar o assunto de maneira mais definitiva, independente do que acontecer no Judiciário. Um deles proíbe de vez os aditivos. Outro, libera de vez. Nenhum dos dois tem data marcada para votação.
A ação da CNI contra a Anvisa, que pode devolver aos fabricantes o direito de colocar aditivos no tabaco, tem julgamento marcado para quinta-feira. No entanto, como é a penas a quinta pauta da sessão, é possível que fique para a semana seguinte. A ministra Rosa Weber, até o momento, concedeu liminar para que os aditivos continuem sendo usados. Mas não anunciou seu voto quanto ao mérito.
O que está em julgamento no STF não é exatamente a decisão da Anvisa de proibir os aditivos. O que a CNI questiona, em nome da indústria do cigarro, é o poder de a Anvisa “legislar” sobre o tema. Se a CNI ganhar, nunca mais a Anvisa poderá fazer esse tipo de proibição.
No Congresso, o projeto que libera os aditivos é do gaúcho Luiz Carlos Heinze (PP). O que proíbe, é de Jerônimo Goergen, também do PP do Rio Grande do Sul. A batalha, como se vê, ainda vai longe.