Um deputado federal do PSDB de Minas Gerais quer impor por lei uma proibição aos jornais do país. O projeto de lei de Bonifácio de Andrada pretende impedir que sejam divulgados crimes cometidos por candidatos e investigações que pesem contra eles.
O deputado, segundo a Agência Câmara, acredita que processos, inquéritos e investigações contra candidatos são comumente usados para fins políticos na época de campanha. E acha que isso é ruim.
Bom, segundo o deputado, é que você vote no sujeito sem saber se ele cometeu um assassinato ou se é acusado de roubar dinheiro público…
A tentativa de censura prévia é nítida. Resta pressionar para que não passe no Congresso. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tramita com o número 2301/11.
A pena prevista para quem publicar a notícia é de três a oito anos de reclusão e multa no valor de R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de agente ou servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias; e se houver reincidência, a suspensão subirá para 90 dias ou o servidor poderá ser demitido.
Siga o blog no Twitter.
-
Governo quer cobrar “imposto do pecado” sobre carro, refrigerante, petróleo e minério
-
Proposta do governo para simplificar impostos tem 499 artigos – e é só a primeira
-
Profissionais liberais de 18 áreas terão direito a alíquota reduzida em novos impostos
-
Deputados denunciam Alexandre de Moraes e pedem transparência em processos
Deixe sua opinião