Os deputados que não concordam com a exclusão dos casais homossexuais da definição de família afirmam ter conseguido número suficiente de assinaturas para forçar a discussão do assunto no plenário da Câmara dos Deputados. Na comissão criada especificamente para debater o tema, a bancada religiosa obteve uma vitória acachapante, por 17 votos a cinco.
A discussão sobre a definição de família faz parte do debate sobre o Estatuto da Família. O projeto, relatado pelo deputado paranaense Diego Garcia (PHS), determina que os casais homossexuais não podem ser incluídos na definição de família. Segundo o relatório, isso se deve ao fato de que relações de afeto não podem ser vistas como sendo o fator determinante do que é uma família.
Agora, a deputada Erika Kokay (PT-RJ) afirma ter conseguido mais de 100 assinaturas para evitar que a aprovação da comissão seja definitiva. Pelo regimento da Casa, os votos das comissões são suficientes para decidir sobre a maioria dos projetos. No entanto, se 10% dos parlamentares decidirem que é necessário debater o assunto em plenário, a votação da comissão deixa de ser definitiva.
Kokay disse ter conseguido mais do que o dobro das 51 assinaturas necessárias para levar o debate a plenário, embora tenha afirmado, via Facebook, que não iria divulgar nomes nem o número exato de adesões para evitar que assinaturas fossem retiradas. Pela regra, o grupo precisa apresentar o requerimento até a próxima terça-feira para que ele tenha validade.
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