Juiz inocenta manifestantes do 29 de abril por falta de provas

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Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo.

O juiz Marcel Luiz Hoffmann, do 2.º Juizado Especial de Curitiba, determinou o arquivamento do termo circunstanciado que investigava manifestantes que participaram dos protestos de 29 de abril no Centro Cívico. Na prática, isso significa que os detidos pela polícia naquele dia foram inocentados por falta de provas contra eles.

Durante a manifestação, a polícia militar fez várias prisões de manifestantes alegando que eles atuaram de maneira violenta e incitaram a violência. O governador Beto Richa (PSDB) falou repetidas vezes em agitadores e black blocs. Foi apresentada uma série de “materiais” que serviriam para confronto com a PM (paus, pedras, coquetéis molotov).

Logo na semana seguinte ao confronto, a OAB e a Defensoria Pública disseram que os detidos não tinham nenhum material perigoso – os paus e pedras não pertenciam a nenhum deles, aparentemente, e ninguém sabe de onde surgiram. Todos, além disso, eram estudantes, professores ou servidores.

Agora, o juiz determina o arquivamento do caso por falta de materialidade.

“Nada consta do caderno investigatório acerca dos elementos informativos do que consistiria a execução do ato dito legal. Tampouco explicitadas estão, de forma individualizada como necessário, quais seriam as condutas dos noticiados quando se opuseram à ordem de prisão.
Nada há de registro material quanto a suposta violência ou grave ameaça empregadas, elementos do tipo, a configurar o delito de resistência. O que se descreveu sumariamente foi que os noticiados resistiram “a ação legítima dos agentes, sendo necessária a utilização de força moderada para contê-los” (evento 12.1, fl. 14), mas nada há acerca da espécie de violência praticada em resistência por parte dos noticiados.”

A Secretaria de Segurança respondeu que ainda há inquéritos abertos:

“Os termos circunstanciados arquivados pela Justiça dizem respeito à prisão de manifestantes pelos crimes de desacato e desobediência no dia 29 de abril. Paralelamente, a Polícia Civil abriu um inquérito na época, que ainda está em tramitação, que apura o ocorrido no dia 29 de abril.”