O Livre.Jor, que se especializou na busca de documentos públicos, fez um pedido de informação simples ao Ministério da Educação. Afinal de contas, o que o ator Alexandre Frota foi fazer em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), logo depois da posse do interino Michel Temer.
Como estava no MEC e supostamente com pessoas ligadas ao Escola Sem Partido, imaginou-se que tinha algo a ver com educação. Mas o documento entregue pelo MEC aos jornalistas mostra que não. O grupo foi ao governo para pedir um governo oposto ao de Dilma e bem mais à direita, com privatizações, flexibilização das leis trabalhistas e reforma da previdência.
Veja o teor do documento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em exercício.
Há quase dois anos, “AS RUAS” vêm deixando clara a profunda contrariedade com a percepção de que vontades que não emanam do POVO BRASILEIRO vinham pautando as ações do Governo Federal.
Importa pontuar que, em boa medida, essa contrariedade alçou Vossa Excelência à condição em que hoje se encontra, de Presidente da República, em exercício.
Nesse sentido, é certo que “AS RUAS” têm todo o interesse em que o desempenho de Vossa Excelência nesse mister seja o mais bem-sucedido possível, assim entendido o retorno do País à normalidade política, econômica, social etc.
Assim sendo, agindo com a lealdade de sempre, consideramos de extrema importância firmar, perante Vossa Excelência, que esperamos ver implementados, com a maior urgência, os seguintes pontos:
1) Simplificação do sistema tributário, objetivando a redução da carga tributária para fomento da atividade econômica;
2) Drástico corte de despesas da máquina administrativa, com redução da quantidade de cargos comissionados e enxugamento do Estado na busca de uma economia que favoreça as atividades privadas produtivas;
3) Sustação imediata da assistência financeira, direta ou indireta, a organizações, com ou sem personalidade jurídica, que pratiquem atos de vandalismo, terrorismo e aliciamento de pessoas, com o objetivo de causar distúrbios à ordem pública;
4) Rígida seleção do público alvo dos programas sociais, com implementação de políticas de treinamento dos beneficiários, a fim de capacitá-los a sair do programa e ingressar no mercado de trabalho;
5) Reforma previdenciária, com vistas à possibilidade de escolha, pelo cidadão, entre a previdência privada e a pública;
6) Alteração e simplificação da legislação trabalhista; fortalecimento dos acordos entre trabalhadores e empresários; e fim do imposto sindical;
7) Abertura de mercados, hoje rigidamente controlados, como transportes, bancos, comunicações e energia;
8) Venda de ativos da União, por meio de um amplo programa de privatização;
9) Celebrar acordos comerciais de integração do Brasil com a União Européia e com o conglomerado Ásia/Pacífico;
10) Fortalecimento da soberania do Brasil, com a reconstrução da imagem do Itamaraty e o fim do apoio a países com governos totalitários;
11) Defesa pública da operação Lava Jato e demais operações da Polícia Federal, garantindo sua independência e efetividade;
12) Proibição de que o BNDES realize novos empréstimos que visem financiamento de obras e serviços no exterior, em especial nos casos em que se carece das mesmas obras de infraestrutura em nosso País
É evidente que essa agenda não esgota o leque de necessidades criadas pelo governo do PT que, esperamos, se encerrará em data muito próxima, mas não reivindicamos a realização de milagres.
Exigimos, tão-somente, o estrito cumprimento das leis, especialmente da Constituição brasileira, e o respeito intransigente às instituições nacionais, atacadas em seu âmago pelo aparelhamento desavergonhado, implementado no bojo de um projeto espúrio de poder.
Brasília, 25 de maio de 2016.
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