Jaime Lerner, em seu depoimento à CPI do Pedágio, falou uma verdade. A política de juros do Brasil em 1998, quando foram feitos os contratos de concessão de rodovias do Paraná, era uma coisa absurda. Na época, para fazer frente a crises internacionais (Rússia, Tailândia, México), o governo jogava os juros a níveis incríveis. Chegou a passar dos 40%.
Com isso, segundo Lerner, era preciso “oferecer taxas de retorno atrativas” para que alguém se interessasse pelas estradas. Traduzindo: deixar o dinheiro no banco, parado, dava mais retorno do que investir na maioria dos negócios. É o paraíso do especulador. E quem quer captar dinheiro tem que prometer algo melhor do que o banco está oferecendo.
Assim, segundo o ex-governador, é o momento em que os contratos de pedágio foram fechados que leva o paranaense até hoje a pagar uma tarifa desproporcional por trecho rodado. Faz um certo sentido. Mas é preciso pensar algumas coisas.
A primeira delas é: por que o governo não colocou uma cláusula nos contratos prevendo que a tarifa deveria ser revista periodicamente em função dos juros, prevendo que eles poderia baixar? Há cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro. Mas aparentemente elas funcionam mais como proteção das empresas contra qualquer possível corte de margem de lucro.
Outra coisa: o histórico das taxas mostra que aquele foi o pior período da Selic. Será que não era possível esperar um ano mais, quando as taxas caíram pela metade? O governo Lerner foi marcado por essas afobações: vendeu o Banestado rápido e disse que a Copel não valeria mais nada em função de uma política nacional que acabou revogada. Por sorte, a estatal de energia não foi rifada sem necessidade.
Em 2001, ainda na gestão Lerner, os juros haviam caído para um terço do que eram em 1998. Mas aí, claro os contratos já estava firmados. E não adiantou depois vir Requião prometendo que “baixava ou acabava”. Quem conhece bem os contratos diz que só vai ser possível reduzir o preço no 24º ano do acordo. Quando a concessão acaba…
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