O Senado deve começar a votar na próxima quarta-feira um projeto que serve como alternativa para a redução da maioridade penal. Ao invés do projeto votado na Câmara, que baixa para 16 anos a maioridade em vários casos (como em crimes hediondos), essa proposta aumenta as punições previstas hoje para os adolescentes sem mexer na maioridade.
O projeto, de Otto Alencar (PSD-BA) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, Ana Amélia (PP-RS) já deu parecer favorável. O projeto só não foi votado porque dois senadores (José Pimentel, do PT e Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB) pediram vistas. Mas deve retornar à pauta nesta semana.
A proposta aumenta em seis anos o tempo em que o jovem pode ficar apreendido em caso de infração e elimina a soltura imediata aos 21 anos. Com isso, em caso de condutas graves um adolescente poderia ficar cumprindo medida socioeducativa até 28 anos de idade, por exemplo.
A proposta é mais bem aceita por defensores dos direitos humanos do que a redução da maioridade penal.
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