Projeto de lei complementar que tramita na Câmara de Curitiba pretende dar “imunidade tributária” a espaços alugados do pagamento de IPTU, desde que esses espaços sejam templos religiosos.
“Diferente da isenção, a imunidade possui um interesse nacional superior a retirar do campo de tributação pessoas, situações e fatos considerados de relevo”, diz a justificativa. A regra valeria para “templos de qualquer culto”.
Em março de 2016 o Senado votou a favor da PEC que previa a isenção do IPTU para todos os templos, inclusive os alugados. E a emenda tramita agora na Câmara do Deputados.
Mas, segundo o texto apresentado em Curitiba, a determinação encontra dificuldades para ser aplicada na prática. Somente entidades fundadas por no mínimo dois anos podem participar. A validade dependerá do tempo de contrato, assim que for revogado a entidade deverá informar a Prefeitura.
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