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Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco

Crise no Judiciário

STF: poder versus autoridade

STF, cenário da crise de autoridade moral e de confiança que atinge a mais alta corte do país
STF, cenário da crise de autoridade moral e de confiança que atinge a mais alta corte do país (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

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Poder não é sinônimo de autoridade. Poder pode ser imposto. Autoridade, não. Ela é construída lentamente; nasce da coerência moral, do respeito à lei, da fidelidade às próprias decisões e da confiança pública. Quando o poder se distancia da autoridade, instala-se um desequilíbrio perigoso. E esse descompasso cobra seu preço: a erosão da credibilidade institucional.

O Supremo Tribunal Federal detém enorme poder. Trata-se da instância máxima do Judiciário, guardiã da Constituição e árbitra final dos conflitos institucionais. Seu peso é indiscutível. O problema não está no poder que exerce, mas na autoridade que progressivamente vem perdendo. E autoridade não se decreta: ou se conquista - ou se perde.

A crise que hoje envolve o STF não é fruto de ataques externos nem de campanhas orquestradas. Ela nasce, sobretudo, de dentro. Decorre de decisões controversas, de excessos de protagonismo, de interpretações elásticas da Constituição e da crescente percepção de que a Corte abandonou a discrição para ocupar o centro do palco político. Quando juízes passam a agir como atores políticos, a toga perde peso simbólico.

O noticiário recente reacende esse debate sensível. A revelação de um contrato milionário firmado pelo escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco Master e a posterior decisão do ministro Dias Toffoli de avocar o processo e impor sigilo absoluto formam um conjunto de fatos que exige atenção máxima da sociedade.

Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz.

O desgaste de Dias Toffoli começa a inquietar seus colegas da Corte. Bastidores indicam um possível envio do caso Master à primeira instância como forma de blindar o tribunal. Mas o estrago já está feito. A imagem do STF desce ladeira abaixo. Tem poder, mas falta autoridade.

Não se trata de prejulgar, condenar ou antecipar conclusões. O Estado de Direito repudia linchamentos morais e decisões baseadas em suposições. Mas também não admite o silêncio como resposta institucional. Indícios graves, quando surgem, precisam ser tratados com transparência, sob pena de corroer ainda mais a confiança pública.

A liturgia do cargo impõe aos ministros do Supremo um padrão de conduta superior. Não basta agir dentro da legalidade formal; é preciso parecer íntegro. A ética pública não se limita ao que é permitido pela lei, mas alcança aquilo que é compatível com a dignidade da função. Quando interesses privados - sobretudo de natureza familiar -orbitam decisões judiciais, a exigência de esclarecimento torna-se ainda maior.

O sigilo processual, instrumento legítimo em situações específicas, não pode converter-se em escudo permanente. O segredo excessivo alimenta suspeitas, estimula narrativas paralelas e amplia a desconfiança. Democracias maduras não protegem suas instituições com opacidade, mas com luz. Transparência não enfraquece o Judiciário; ao contrário, fortalece sua autoridade moral.

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É precisamente nesse ambiente que o jornalismo exerce papel decisivo. Quando autoridades se calam, oferecem respostas evasivas ou recorrem a explicações fragmentadas, cresce a responsabilidade da imprensa. O jornalismo não substitui a Justiça, mas impede que o silêncio se torne regra. Não condena - investiga. Não milita -apura. Não se satisfaz com versões convenientes.

O velho e bom jornalismo investigativo é um pilar da democracia. Seu compromisso é com os fatos verificáveis, com a verdade possível e com o direito do cidadão à informação de qualidade. Em tempos de confusão moral e polarização extrema, investigar tornou-se um dever cívico. A imprensa não pode aceitar a intimidação nem a tentativa de rotulá-la como inimiga das instituições quando cumpre sua função essencial.

O problema central não é jurídico. É institucional. Quando o Supremo concentra poder, mas perde autoridade, o sistema democrático entra em tensão. A autoridade do STF sempre foi sustentada por três pilares: equilíbrio, sobriedade e autocontenção. O afastamento desses valores gera insegurança jurídica, polarização social e enfraquecimento da própria Corte.

Nenhuma instituição sobrevive apenas pela força do cargo. A história mostra que tribunais se legitimam pelo exemplo, pela prudência e pela fidelidade às regras que impõem aos demais. Quando o poder fala mais alto que a autoridade, instala-se um ruído institucional que compromete a harmonia entre os Poderes e abala a confiança da sociedade.

O Brasil precisa de um Supremo forte - mas forte em autoridade moral, não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar. Forte no respeito à Constituição, não em interpretações circunstanciais moldadas pelo calor político.

A restauração da credibilidade do STF exige autocrítica. Exige moderação. Exige transparência. Exige o resgate da cultura institucional do silêncio responsável - aquele que fala menos, mas decide melhor. A toga não foi feita para o aplauso nem para o embate político. Foi concebida para a Justiça.

Quando o poder se fecha, a democracia adoece. Quando a autoridade se perde, o risco se amplia. E quando o cidadão deixa de confiar nas instituições, o custo é alto demais. Preservar a autoridade do Supremo não é interesse corporativo da Corte. É uma exigência da democracia brasileira.

Sem autoridade moral, o poder se fragiliza. Com autoridade, ele se legitima. Eis o desafio central do Supremo Tribunal Federal: reconquistar a confiança que não se impõe - apenas se merece.

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