Bolsonaro é alvo de nove investigações no TSE e no STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira (12) notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu investigar denúncia de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. Com essa decisão, sobe para nove o número de investigações – nas esferas criminal e eleitoral – abertas contra o presidente da República nos dois tribunais.

No âmbito eleitoral, duas ações apuram denúncia de que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataques de hackers que alteraram o conteúdo da página para divulgar mensagens de apoio a Bolsonaro.

Em outras duas ações no TSE, o foco são disparos em massa, via WhatsApp. Em uma delas, está sendo apurada suposta contratação feita por empresas de serviços de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’. Em outra, a investigação apura suposto uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa, assim como suposto uso de robôs nas redes sociais durante a campanha eleitoral.

Ainda na esfera eleitoral, há um inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria do TSE para apurar supostos ilícitos eleitorais cometidos por Bolsonaro em reiteradas declarações contra a confiabilidade do sistema eleitoral.

No âmbito criminal, um dos inquéritos investiga possíveis indícios de interferência indevida na PF. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria Geral da República a partir do relato do então ministro da Justiça Sergio Moro, em seu pedido de demissão, de que houve tentativas de interferência na PF para obter informações sigilosas e barrar investigações contra aliados do presidente.

Outro inquérito apura indícios de que o presidente cometeu crime de prevaricação ao tomar conhecimento de suspeitas de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin sem comunicar aos órgãos de investigação. O caso veio à tona durante os depoimentos da CPI da Covid-19 (CPI da Pandemia), instalada no Senado Federal.

Há ainda o chamado inquérito das fake news, que envolve Bolsonaro e vários aliados. O presidente foi incluído como investigado nesta ação mais recentemente, depois de ele ter disseminado notícias classificadas como falsas sobre urnas eletrônicas e feito ataques aos ministros da corte.

Por fim, o STF abriu uma investigação para apurar o cometimento de suposto crime por parte de Bolsonaro na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018.

As investigações contra Bolsonaro, no entanto, apresentam limitações para atingir o atual mandato do presidente. O maior impacto imediato é o desgaste político que o presidente vem sofrendo, com perda de popularidade e apoio político.

No caso do STF, mesmo que os inquéritos tragam elementos comprobatórios de condutas ilícitas do presidente, somente quem pode apresentar uma denúncia criminal contra ele é o procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro.

No âmbito do TSE, embora as investigações enfrentem limites, uma dura consequência seria tornar Bolsonaro inelegível por até oito anos.

Célio Martins

Célio Martins é jornalista e escritor. Atuou em vários veículos de comunicação brasileiros, como Folha de S. Paulo, Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Correio do Estado (MS), TV Iguaçu (SBT), Rede CNT e TV Campo Grande (SBT). Na Gazeta do Povo passou pelas editorias de Esportes, Curitiba, Paraná, Brasil, Mundo e foi editor da Primeira Página do jornal impresso. É autor e editor do blog Certas Palavras, com publicações nas áreas de política, meio ambiente, cultura e cotidiano. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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