O dossiê sobre o Brasil entregue ao presidente dos EUA, Joe Biden, nesta semana é assinado por acadêmicos e organizações não-governamentais (ONGs) e revisado por um grupo de parlamentares democratas. O documento de 31 páginas, intitulado “Recomendações sobre Brasil para o presidente Biden e a Nova Administração”, lista 10 temas considerados urgentes para serem analisados pelo novo governo norte-americano.
Na apresentação do dossiê, os autores afirmam que “desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro implementou políticas que causou danos duradouros às pessoas e ao meio ambiente do Brasil e, consequentemente, à região e o mundo”.
Principais questões abordadas no documento:
- Bolsonaro tratou mal a pandemia de Covid-19, o que causou milhares de mortes, deixando de criar um plano de vacinação oportuno e estimulando um sentimento contra a vacina na população;
- Bolsonaro tem trabalhado para desmantelar e despojar o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, tornando-o quase impossível para famílias de baixa renda ter acesso a cuidados e procurar tratamento;
- Bolsonaro atacou a pluralidade religiosa e a liberdade, promovendo uma agenda conservadora que pressiona pela eliminação de programas de educação sexual nas escolas e discrimina abertamente os praticantes das religiões afro-brasileiras.
- Bolsonaro desmantelou proteções trabalhistas e minou sindicatos em favor de políticas de crescimento econômico desigual e insustentável, destruindo as proteções aos trabalhadores e contribuindo para um padrão de práticas comerciais injustas.
- Bolsonaro não conseguiu impor proteções ambientais, levando ao aumento do desmatamento na floresta amazônica, além de incêndios no cerrado brasileiro e na maior zona úmida tropical do mundo (Pantanal), a fim de beneficiar grandes latifundiários e corporações e em detrimento dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais constitucionalmente garantidos;
- Bolsonaro reduziu os gastos do governo e implementou medidas de austeridade que aumentou o hiato de desigualdade no Brasil, afetando programas de bem-estar e segurança alimentar;
- Bolsonaro continuou a ignorar as práticas democráticas que garantem eleições livres e justas e controles e balanços vitais sobre o poder do governo;
- Bolsonaro agravou a situação de grupos marginalizados, afro-brasileiros, indígenas, LGBT, mulheres e movimentos sociais, por meio de ações que vão desde retórica hostil até violência absoluta cometida e apoiada pelo Estado brasileiro;
- Bolsonaro deu cobertura pública e apoio tácito à brutalidade policial que tem como alvo esmagador cidadãos de baixa renda, incluindo pessoas de cor;
- Bolsonaro sancionou a remoção forçada de afro-brasileiros de sua constituição territórios garantidos próximos à Base Espacial de Alcântara, no estado do Maranhão, após a assinatura do Acordo de Salvaguarda de Tecnologia entre o Brasil e os Estados Unidos.
Entre as recomendações constantes do documento entregue ao presidente Biden, os autores defendem que “é imperativo que os Estados Unidos priorizem o respeito aos direitos civis e humanos e o Estado de Direito em suas relações com o Brasil”.
Em outro ponto, o dossiê diz que a prioridade máxima do governo Biden “deve ser restringir, por meio de ordem executiva sobre compras governamentais ou legislação, as importações de commodities de risco florestal como madeira, soja e produtos pecuários, a menos que seja possível determinar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”.
Medidas propostas para pressionar o governo brasileiro:
- (i) congelar as negociações comerciais bilaterais com o Brasil;
- (ii) retirar o apoio atual para a adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questionar a participação do Brasil no G7 e G20;
- (iii) suspender a ajuda e cooperação militar, incluindo ajuda não letal, enquanto se aguarda uma rigorosa revisão dos direitos humanos das forças de segurança, militares e policiais brasileiros, somente retomando qualquer assistência militar quando houver garantias da plena implementação da Lei Leahy;
- (iv) denunciar vigorosamente e pedir justiça nos casos de assassinatos ou ameaças aos defensores de direitos humanos e ambientais, em particular líderes indígenas e quilombolas;
- (v) avaliar a estratégia de investimento em infraestrutura no Brasil tanto bilateral quanto multilateralmente; e
- (vi) investigar o crime organizado ligado a crimes ambientais no Brasil e melhorar a parceria bilateral de comércio de madeira de forma a combater a lavagem ilegal de madeira”.
Sobre a organização do trabalho, o dossiê propõe que o governo Biden tome medidas para forçar o governo Bolsonaro a parar com a retórica a favor da abolição do sistema de justiça do trabalho. “A aplicação de proteções trabalhistas e sindicais deve fazer parte de quaisquer acordos futuros de comércio e investimento entre as duas nações. Até que isso seja possível, o governo Biden-Harris não deve, de forma alguma, buscar um acordo de livre comércio com o Brasil”.
O documento pede ainda que a administração Biden-Harris deve “instar a administração Bolsonaro a cessar a repressão e a interferência no trabalho dos defensores dos direitos humanos, respeitando o direito à liberdade de expressão constitucionalmente garantido aos jornalistas”.
O governo do presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou, até esta quarta-feira (04), sobre o conteúdo do dossiê.
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