A forma de presidencialismo, como predominou no Chile nas últimas décadas, pode estar com os dias contados. A Assembleia Constituinte, que vai redigir a nova Constituição do país, foi instalada neste domingo (04) e, entre seus membros, os defensores do atual sistema presidencialista são minoria. A maioria defende um modelo semipresidencialista, com menos poderes atribuídos ao presidente.
Um estudo feito pelo Observatório Nova Constituição, com base nas propostas dos candidatos constituintes, revela que o regime semipresidencialista e a criação de um Estado plurinacional são os temas que conta com apoio da maioria dos eleitos.
O advogado constitucionalista Tomas Jordán, um dos integrantes do Observatório Nova Constituição, observa que o estudo mostra os temas que aparecem em maior número de vezes nas propostas dos constituintes. Os seis temas mais mencionados pelos constituintes foram valores e princípios, regime político, direitos sociais, novos direitos, povos indígenas e modelo jurídico do Estado.
O regime semipresidencialista, que integra as propostas para o novo regime político do país, concentra 37% das propostas.
“O consenso é altíssimo sobre a necessidade de avançar em medidas que visem o semipresidencialismo, com os seguintes argumentos: conceder maiores poderes ao Congresso Nacional, ter maior governança, fortalecer a representação e dar maior legitimidade ao sistema político e partidário, e, finalmente, encontrar uma maneira de equilibrar o poder executivo e o poder legislativo”, avalia Claudio Fuentes, doutor em Ciências Políticas e pesquisador do Observatório Nova Constituição, em artigo publicado no site da organização.
Fuentes detalha alguns pontos que deverão ter forte apoio na redação da nova Constituição do Chile. Em primeiro lugar ele cita os valores e princípios, em que se destacam a democracia, ecologia, direitos das mulheres, dignidade humana, igualdade, probidade e transparência, juntamente com os fins do Estado e sua soberania.
Outro ponto de destaque diz respeito aos direitos sociais, especialmente os direitos dos trabalhadores, e os direitos à educação, saúde, seguridade social e moradia.
Também tem forte respaldo entre os constituintes a inclusão de novos direitos, como diversidade sexual, meio ambiente, recursos naturais, criança e adolescentes, cultura e tecnologia e áreas de interesse dos cidadãos.
Um tema que tem apoio de ampla maioria é o estabelecimento de um Estado plurinacional, em que firme o respeito e reconhecimento dos direitos dos povos originários. De acordo com as propostas em pauta, o Estado plurinacional chileno teria como fundamento promover a igualdade de gênero, o respeito e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas como culturas essenciais da sociedade chilena, bem como a valorização das minorias e dos imigrantes.
Uma mostra do apoio ao Estado plurinacional ficou clara neste domingo (4), quando a indígena da etnia mapuche Elisa Loncón foi eleita para presidir a Assembleia Constituinte. A acadêmica recebeu 96 dos 155 votos das constituintes. “Esta Convenção vai transformar o Chile”, declarou Loncón, ao frisar que a nova Constituição do Chile representará a pluralidade do país.
Há ainda outras questões com grande apoio popular e entre os constituintes, como o Estado laico, com respeito às liberdades de consciência, crença, expressão, assembleia e associação, e que assegure a separação religião-Estado.
Também se destacam as propostas de mudança no regime de previdência social (aposentadoria), motivo de grandes protestos no país nos últimos anos. A maioria dos constituintes tem se posicionado pelo fim do sistema de aposentadoria unicamente privado, passando para um sistema público, como existe em outros países.
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