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paraísos fiscais
| Foto: Reprodução/FMI

Dos 193 países existentes no mundo – o número pode passar de 200 se for levado em conta Palestina, Vaticano, Taiwan, Kosovo e outros – nenhum deles tem Produto Interno Bruto (PIB) maior que o total estimado de dinheiro guardado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo. Os refúgios fiscais, foco de escândalos financeiros, voltou ao topo das atenções mundiais nesta semana com os Pandora Papers, uma investigação jornalística internacional que revelou 11,9 milhões de documentos sobre as fortunas secretas de algumas das pessoas e companhias mais influentes e conhecidas do mundo.

Os estudos mais recentes sobre a concentração de capitais em paraísos fiscais estão ultrapassados e os números podem ser maiores do que os estimados. Levantamento feito em 2016 pelo economista, advogado e jornalista James S. Henry – um importante estudioso dos problemas de justiça tributária e financiamento do desenvolvimento – estima que o total de dinheiro guardado em refúgios fiscais pelo planeta chega à surpreendente cifra de US$ 36 trilhões.

Para efeito de comparação, esse montante é muito superior ao PIB das duas maiores economias do mundo. O produto interno bruto dos Estados Unidos soma cerca de US$ 20,5 trilhões e o da China pouco mais de US$ 13 trilhões. Isso significa que o total de dinheiro em refúgios fiscais supera os PIBs dos EUA e da China juntos. Na comparação com o Brasil, o montante representa quase 20 vezes o PIB.

paraísos fiscais
Os campeões em concentração de dinheiro em paraísos fiscais (em %).

Os paraísos fiscais (tax havens, em inglês), criados com a finalidade de facilitar a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas, se transformaram ao longo dos anos em porto seguro também para capitais de origem desconhecida, oriundos de atividades ilícitas e sonegadores.

Grande parte desse dinheiro está em offshores, empresas constituídas em local diferente daquele onde o proprietário reside. A empresa offshore, por si só, não representa ilegalidade, desde que seja declarada aos órgãos responsáveis pelas áreas de receita de cada país; no caso do Brasil, a Receita Federal e o Banco do Brasil. A questão que se levanta no momento são as ilegalidades suspeitas.

Mas não são apenas as corporações – grandes companhias, como as reveladas agora no caso dos Pandora Papers – as únicas beneficiárias dos paraísos fiscais. Estudo do economista da Universidade da Califórnia em Berkeley Gabriel Zucman, de 2017, concluiu que as pessoas físicas acumularam US$ 8,7 trilhões em refúgios fiscais. Esse montante supera o PIB de 99% dos países, ficando abaixo somente de EUA e China.

O jornalista investigativo e escritor Nicholas Shaxson, autor de Treasure Islands: Tax Havens and the Men who Stole the World (Ilhas do tesouro: paraísos fiscais e os homens que roubaram o mundo, em tradução livre), em artigo publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), escreve que, até antes da crise financeira de 2008, os paraísos fiscais eram geralmente vistos como exóticos espetáculos secundários para a economia global. A partir daí, o mundo despertou e percebeu que o fenômeno é muito maior e mais central para a economia mundial do que quase qualquer um poderia imaginar e que os paraísos fiscais estão em muito mais locais do que se previa.

Partindo de uma série de levantamentos, Shaxson estima que os paraísos fiscais custam coletivamente aos governos entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões por ano em receitas fiscais perdidas.

O Índice de Paraísos Fiscais Corporativos, elaborado pela Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal, em tradução livre), lista 70 grandes paraísos fiscais. De acordo com a organização, a cada segundo perde-se o equivalente ao salário anual de uma enfermeira para um paraíso fiscal. “Essas perdas fiscais são particularmente prejudiciais para os países de baixa renda, que perdem o equivalente à metade de seus orçamentos de saúde pública combinados todos os anos para o abuso fiscal global”, diz a organização.

Mas o cerco aos poucos começa a se fechar, embora muito lentamente. Organizações em todo o mundo se mobilizam para coibir o abuso fiscal, por considerar que essa prática alimenta a desigualdade, fomenta a corrupção e mina a democracia.

A avaliação dos paraísos fiscais e a identificação das características destes que podem impactar injustamente a base tributária de outras jurisdições; a troca espontânea obrigatória de informações relevantes sobre decisões específicas dos contribuintes; e a revisão dos requisitos de atividades substanciais em nenhuma ou apenas jurisdições com impostos nominais para garantir condições equitativas estão entre as prioridades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Essas medidas, no entanto, são consideradas tímidas e ineficientes. Entre as propostas na mesa estão a reprogramação dos sistemas tributários e financeiro mundiais, com troca automática de informações financeiras através das fronteiras, registros públicos de propriedade efetiva de ativos financeiros, relatórios por país e um imposto unitário.

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