O chamado American Jobs Plan (Plano de Emprego Americano), lançado pelo presidente Joe Biden na quinta-feira (31), apesar de abranger diversos setores, deixa claro em sua apresentação dois alvos: gerar empregos de qualidade e posicionar os Estados Unidos para superar a concorrência da China. Outros focos prioritários são o combate aos paraísos ficais - para reduzir a transferência da produção de empresas norte-americanas para outros países, onde os custos são mais baratos - e a projeção do país como líder nos debates de questões ambientais.
“Como grandes projetos do passado, o plano do presidente vai unificar e mobilizar o país para enfrentar os grandes desafios do nosso tempo: a crise climática e as ambições de uma China autocrática”, diz o anúncio da Casa Branca.
Para isso, a equipe de Biden elaborou um programa que busca reconstruir a infraestrutura do país e criar milhões de empregos de qualidade. O governo prevê investir US$ 2 trilhões. O dinheiro será destinado à modernização dos transportes, da rede de energia, das telecomunicações (especialmente internet), do setor de habitação, mudanças no sistema de saúde, qualificação e organização dos trabalhadores, além de avanços em inovação e tecnologia.
Grande parte dos investimentos virá de uma correção do código tributário corporativo. Traduzindo, Biden propõe aumentar os impostos de empresas de 21% para 28%. Além disso, prevê receitas adicionais por meio de um imposto mínimo global de 21%, calculado em base país por país, uma medida que atingirá em cheio os paraísos fiscais.
“O presidente está propondo corrigir o código tributário corporativo para que incentive a criação de empregos e investimentos aqui nos Estados Unidos, impeça a transferência de lucros injustos e perdulários para paraísos fiscais e garanta que as grandes corporações paguem sua parte justa”, diz a Casa Branca.
Segundo o governo Biden, a lei tributária de 2017, aprovada durante o governo de Donald Trump, “só piorou um sistema injusto”. “Um estudo independente recente descobriu que 91 empresas da Fortune 500 (lista das 500 maiores empresas dos EUA) pagaram US$ 0 em impostos corporativos federais sobre a renda dos EUA em 2018. Na verdade, de acordo com uma análise recente do Joint Committee on Taxation, a lei tributária de 2017 cortou a taxa média que as empresas pagaram pela metade, de 16% para menos de 8% em 2018. Várias disposições da lei de 2017 também criaram novos incentivos para transferir lucros e empregos para o exterior. A reforma do presidente Biden irá reverter esse dano e fundamentalmente reformar a forma como o código tributário trata as maiores corporações”, argumenta a Casa Branca.
A necessidade de assumir a condição de indutor do desenvolvimento se dá, segundo o governo, pelo fato de que o investimento público doméstico como parcela da economia dos EUA caiu mais de 40% desde a década de 1960.
“Os Estados Unidos da América são o país mais rico do mundo, mas estamos em 13º quando se trata da qualidade geral de nossa infraestrutura. Após décadas de desinvestimento, nossas estradas, pontes e sistemas de água estão desmoronando. Nossa rede elétrica é vulnerável a interrupções catastróficas. Muitos não têm acesso à internet de alta velocidade a preços acessíveis e a uma moradia de qualidade”, justifica o governo Biden ao ressaltar que “nosso país está ficando para trás de seus maiores concorrentes em pesquisa e desenvolvimento (P&D), manufatura e treinamento”.
Transportes
O plano prevê investimento de US$ 621 bilhões em infraestrutura de transporte e resiliência, com modernização de pontes, rodovias e estradas que precisam de reparos. Serão 20 mil milhas de rodovias e estradas e 10 mil pontes reformadas, além de US$ 20 bilhões destinados à melhoraria da segurança no trânsito.
Também estão previstos recursos para modernizar o transporte público, totalizando US$ 105 bilhões. Serão substituídos mais de 24 mil ônibus, 5 mil vagões, reformadas 200 estações e milhares de quilômetros de trilhos e sinais e sistemas de energia.
No transporte ferroviário, de passageiros e de carga, serão destinados US 80 bilhões para o sistema operado pela Amtrak (a companhia de trens que monopoliza o transporte de passageiros), além da modernização das linhas e trens de carga.
De olho no avanço chinês, Biden quer impulsionar a produção de veículos limpos, isto é, elétricos. “A participação no mercado norte-americano de vendas de veículos elétricos plug-in (EV) é de apenas um terço do mercado chinês de EV”, compara. Com investimento de US$ 174 bilhões, ele espera que os fabricantes de automóveis estimulem as cadeias de abastecimento domésticas de matérias-primas a peças, reequipem fábricas para competir globalmente e apoiem os trabalhadores americanos na fabricação de baterias e veículos elétricos, de carros a caminhões e ônibus.
Portos, hidrovias e aeroportos não ficaram de fora. “Os Estados Unidos construíram uma aviação moderna, mas nossos aeroportos estão muito atrás de nossos concorrentes. Nossos portos e hidrovias também precisam de reparos e reimaginação”, descreve o plano. São US$ 25 bilhões para aeroportos e US $ 17 bilhões para hidrovias, portos e balsas.
Há ainda a previsão de dinheiro para corrigir desigualdades históricas no transporte público. O plano inclui US$ 20 bilhões para um novo programa que reconectará bairros isolados para garantir que novos projetos aumentem as oportunidades, aumentem a equidade racial e a justiça ambiental e promovam o acesso a preços acessíveis.
Água, energia e internet
Segundo o governo Biden, “muitas famílias americanas bebem água poluída, não têm acesso a internet de alta velocidade a preços acessíveis ou passam por cortes de energia com muita frequência – tudo isso pagando mais por esses serviços”. Para garantir água potável limpa a todos, o plano estima investir US$ 111 bilhões na modernização da rede de fornecimento de água domiciliar, de escolas e creches. Somente para a substituição de tubos de chumbo são US$ 45 bilhões. Cerca de US$ 10 bilhões são para investir em pequenos sistemas rurais de água, poços domésticos e sistemas de águas residuais, incluindo campos de drenagem.
De acordo com os dados do governo Biden, mais de 30 milhões de americanos vivem em áreas onde não há infraestrutura de banda larga que forneça velocidades minimamente aceitáveis. Para levar internet banda larga a esse grupo, o plano prevê gastos de US$ 100 bilhões.
Um estudo do Departamento de Energia descobriu que cortes de energia custam à economia dos EUA até US$ 70 bilhões por ano. Para recuperar a parte envelhecida da rede elétrica do país e criar uma rede mais resiliente, o pedido de Biden para aprovação do Congresso é de US$ 100 bilhões. Há também previsão de recursos que serão destinados a subsídios em bloco para energia limpa. A meta é ter energia 100% livre de poluição por carbono até 2035.
Moradias, escolas e creches
O plano prevê construir, preservar e reformar mais de dois milhões de residências e edifícios para enfrentar a crise de moradias populares e reduzir os alugueis. O orçamento previsto para esse projeto é de US$ 213 bilhões. Serão construídas e reabilitadas cerca de 500 mil casas para compradores de baixa e média renda.
“Muitos alunos frequentam escolas e creches que são precárias, inseguras e apresentam riscos à saúde”, diz o governo ao pedir ao Congresso a aprovação de US$ 100 bilhões para atualizar e construir novas escolas públicas.
Biden também quer destinar parte dos recursos para investir em tecnologia e instalações de faculdades comunitárias, ajudar a proteger a saúde e a segurança de alunos e professores, lidar com desertos educacionais (especialmente para comunidades rurais), aumentar as economias locais, melhorar a eficiência energética e a resiliência e reduzir as desigualdades de financiamento no curto prazo, de maneira a reconstruir o sistema financeiro de ensino superior para o longo prazo.
Biden pediu ao Congresso US$ 25 bilhões para ajudar a modernizar e aumentar a oferta de creches nas áreas que mais precisam. O financiamento seria fornecido por meio de um Fundo para o Crescimento e Inovação do Cuidado Infantil para que os estados criassem uma oferta de cuidados infantis em áreas de alta necessidade. Biden também está pedindo um crédito tributário expandido para encorajar as empresas a construir creches nos locais de trabalho.
Pesquisa e Desenvolvimento, tecnologias e pequenos negócios
O governo diz que, para manter a vantagem dos EUA na economia global, o país precisa de mais investimentos públicos em P&D e novas tecnologias. Os EUA, segundo o governo Biden, é uma das poucas economias importantes cujos investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento caíram como porcentagem do PIB nos últimos 25 anos. Para reverter esse quadro, o pedido ao Congresso é de US $ 180 bilhões.
Além de avançar na liderança em novas tecnologias – de inteligência artificial a biotecnologia e computação – e atualizar a infraestrutura de pesquisa do país, o plano espera colocar os EUA como líderes em ciência do clima, inovação e P&D.
O plano contempla a eliminação das desigualdades raciais e de gênero em pesquisa e desenvolvimento e ciência, tecnologia, engenharia e matemática. “Discriminação leva a menos inovação: um estudo descobriu que a inovação nos Estados Unidos quadruplicará se mulheres, negros e crianças de famílias de baixa renda participarem na proporção de grupos que não são impedidos por discriminação e barreiras estruturais”, ressalta.
Fábricas americanas e pequenas empresas
“Embora os empregos na manufatura tenham sido uma escada para a vida da classe média, permitimos que nosso coração industrial fosse esvaziado, com empregos de qualidade mudando para o exterior ou para regiões com salários mais baixos e menos proteção para os trabalhadores”, diz o governo.
Biden propõe US$ 300 bilhões para, entre outras coisas, produzir tecnologias e bens, proteger os americanos de futuras pandemias, apoiar empregos de alta qualidade, investir em centros regionais de inovação, aumentar o acesso ao capital para os fabricantes nacionais e criar uma rede nacional de incubadoras de pequenas empresas e pólos de inovação.
Empregos de qualidade e liberdade de se organizar
O plano de Biden também contempla melhoria na qualidade de emprego dos americanos. Para isso propõe, entre outros pontos:
- Eliminar as desigualdades raciais e de gênero em pesquisa e desenvolvimento e ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
- Convocar uma nova onda de poder dos trabalhadores para criar uma economia que funcione para todos.
- Aumentar a sindicalização para impactar o crescimento econômico em geral, melhorando a produtividade.
- Atualizar o contrato social que ofereça aos trabalhadores uma chance justa de progredir, superar as desigualdades raciais e outras que têm sido barreiras para muitos americanos, expandir a classe média e fortalecer as comunidades.
- Exigir que os empregadores que se beneficiem dos investimentos que o governo vai fazer sigam padrões trabalhistas rígidos e permaneçam neutros quando seus funcionários procuram organizar um sindicato e negociar coletivamente.
- Aumentar os empregos americanos por meio das disposições do Buy America (compre produtos americanos).
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