No começo do século passado, precisamente em 1904, o Rio de Janeiro foi palco do que ficou conhecido como a ‘Revolta da Vacina’. A rebelião teve como pano de fundo a Lei da Vacinação Obrigatória, encampada pelo presidente Rodrigues Alves na tentativa de conter a epidemia de varíola que atingiu a então capital do país, mas também foi impulsionada por sérios problemas nos serviços públicos e em decorrência do caos urbano que a cidade havia se transformado. Quase 120 anos depois, o problema da futura vacinação contra a covid-19 está provocando nova ‘revolta da vacina’.
O contexto da crise atual é muito diverso do vivido naquela época, mas apresenta semelhanças em pelo menos um dos pontos centrais: as elites políticas estão se aproveitando das divergências no seio da população – quanto à obrigatoriedade ou não da vacinação – para impor seus próprios interesses eleitoreiros.
Vários episódios recentes envolvendo atores políticos do país mostram o jogo por trás da ‘nova crise da vacina’. No último dia 21, depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter informado que o governo compraria 46 milhões de doses da CoronaVac – vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo – o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não fará a aquisição.
“Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, declarou Bolsonaro.
A desautorização de Bolsonaro provocou reação do governador de São Paulo, João Doria, que o acusou de estar torcendo contra uma vacina para combater a covid-19. Governadores oposicionistas e parlamentares a favor da compra da vacina argumentaram que a posição de Bolsonaro contradiz o que ele vem pregando em relação ao uso do medicamento cloroquina, que não tem comprovação científica de eficácia no combate ao novo coronavírus, mas é defendido pelo governo.
A disputa política não se restringe à CoronaVac. A nova etapa do jogo é sobre a obrigatoriedade da vacinação. Diante da divergência entre a população, líderes políticos armam seus circos para os shows. E o resultado é a politização desnecessária e a consequente judicialização da vacina, que já está ocorrendo.
Bolsonaro declarou que a questão da vacina para covid-19 foi definida pelo Ministério da Saúde com a lei 6.259, de 1975, a qual estabelece os preceitos para determinar quais são as vacinas obrigatórias no Brasil. Mas uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro, em 6 de fevereiro deste ano, autoriza a obrigatoriedade da vacina e dá poder de decisão a estados e municípios.
O artigo 3º da Lei 6.259, de 1975, diz que “cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”. Em seu parágrafo único estabelece que “as vacinações obrigatórias serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em todo o território nacional”.
Já Lei 13.979, de fevereiro de 2020, assinada por Bolsonaro, prevê que as autoridades poderão adotar a vacinação obrigatória: “Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas: I - isolamento; II – quarentena; III - determinação de realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou e) tratamentos médicos específicos”.
Diante da disputa envolvendo Bolsonaro, governadores e autoridades de saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou no último dia 23 ser necessário que Justiça analise a questão da vacina contra a Covid-19. Ele defendeu que essa decisão seja tomada pelo próprio STF.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a questão seja resolvida pelo Executivo e Legislativo. "Não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida e que tanto o Executivo quanto o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário", afirmou.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a bola está dividida. Há quem defenda a vacinação obrigatória e quem seja a favor de que a vacina seja opcional com restrições às pessoas que decidirem não se vacinar. Na segunda hipótese, quem não quiser ser imunizado ficaria proibido, por exemplo, de usar transportes públicos. Também nesse caso, os estabelecimentos comerciais ficariam encarregados de decidir a permissão ou não de acesso a quem não se vacinou.
A vice-diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, disse em entrevista à CNN Brasil que a entidade não recomenda a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 em qualquer país. “ Vai depender da situação interna de cada país, mas é de difícil implementação”, afirmou.
Enquanto os atores políticos não se entendem sobre a vacinação, a preocupação é com uma eventual revolta não contra a vacina, mas pela falta da vacina para todos que queiram se vacinar. Algumas autoridades de saúde de São Paulo levantam a hipótese de possíveis distúrbios sociais, com um grande contingente de habitantes de outros estados viajando para cidades paulistas em busca do imunizante, caso o estado seja o primeiro do país a ofertar a vacina.
Transcorrido mais de um século desde a “Revolta da Vacina” contra a vacinação planejada pelo sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917), o Brasil ainda não superou a maior parte dos problemas que provocaram os protestos daquela época.
No início do século passado o Rio de Janeiro enfrentava inúmeros problemas de saúde pública e também graves doenças que atingiam a população, como a varíola, a febre amarela e a peste bubônica. O saneamento básico era precário e as ruas viviam entupidas de lixo.
No Brasil do século 21 temos a dengue, que mata centenas de pessoas todos os anos, o ressurgimento de doenças que já haviam sido erradicadas, como sarampo, poliomielite e rubéola; além do coronavírus. As filas para cirurgias no sistema público são gigantescas e a espera por consulta médica com especialista no SUS é eterna.
Em 1904, durante a revolta popular, florianistas e positivistas, apoiados por alguns setores civis, se aproveitaram da situação para tentar um golpe de Estado, sem sucesso. Tomara que a ‘briga política’ da vacina em 2020 não agrave os ataques à democracia brasileira.
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