Suspensão de 2.460 vagas de Medicina é prejudicial à população e aos estudantes

Hoje, o país depende de médicos estrangeiros. Do total de 18.240 médicos atuando no programa Mais Médicos, do governo federal, 12.966 são estrangeiros ou estudaram no exterior e apenas 5.274 se formaram no Brasil.

Durante muito tempo, a expansão do ensino de Medicina no Brasil ficou aquém das necessidades da população por falta de investimentos. Faltava vontade política e recursos no ensino superior público, tampouco havia estrutura financeira e de instalações nas faculdades particulares. Com o crescimento das universidades privadas no país, atualmente há um grande número de escolas em condições de oferecer cursos de Medicina de acordo com os requisitos exigidos pelas autoridades de saúde.

É função do TCU zelar pela regularidade das licitações. Mas é preciso agilidade. O Tribunal não pode atravancar a criação das novas vagas de Medicina. A população brasileira precisa urgentemente de médicos, além de ter o desafio de acabar com a dependência de profissionais do exterior. Isso sem contar os milhares de estudantes que sonham em ser médico ou médica e podem ter uma chance a mais com a ampliação das vagas.

O TCU alega possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados, conforme o procedimento adotado pelo MEC desde 2013 com o Programa Mais Médicos.

A ministra do TCU Ana Arraes acatou representação da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis, na Bahia. Com isso, todas as 2.460 vagas estão suspensas. Há ainda outras duas representações no tribunal.

A Unece alega que o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, diz que o órgão federal só esclareceu critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação, ou seja, depois que as universidades participantes já haviam entregado a documentação para participar do certame.

A Unece questiona o critério “capacidade econômico-financeira”, que tem por base metodologia concebida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos). A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de Medicina.

Para o MEC, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. A pasta informou ainda que já prestou informações à ministra Ana Arraes.

Lisura é fundamental, mas o TCU precisa ser célere nas suas análises. O paciente chamado cidadão brasileiro está na UTI e não pode ser vítima da lentidão de ministros do Tribunal e da burocracia de órgãos públicos.

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