Tatuagem não é motivo para excluir candidato de concurso, diz STJ

O candidato obteve aprovação na primeira fase do concurso do Corpo de Bombeiros, mas, após ser submetido a exames médicos, foi eliminado da disputa, sob a justificativa de que tinha três tatuagens.

O pretendente entrou na Justiça e obteve liminar para concluir as demais etapas do concurso, superando inclusive a fase de estágio probatório. A sentença, porém, julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso. De acordo com a decisão, pelo laudo de saúde e normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação é motivo para exclusão do concurso. No caso dos bombeiros, até a sunga é considerada um tipo de uniforme, pois compete aos militares o exercício de atividades aquáticas.

O candidato recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão.

O caso foi parar no STJ. O candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ter tatuagem é discriminatório e preconceituoso, o que fere os direitos civis. Ele também defendeu que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso e que nenhuma das tatuagens (duas com a imagem de Jesus Cristo e uma com o desenho de seu filho) possui mensagens imorais ou contrárias às instituições públicas.

O relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, acolheu o recurso. “Não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens”, afirmou.