Os caminhos legais para o presidente Donald Trump contestar os resultados das eleições presidenciais nos EUA estão se fechando. Depois de sucessivos fracassos, na sexta-feira (27) sua equipe sofreu nova derrota. Uma corte federal de apelações rejeitou o pedido dos advogados do republicano para bloquear a certificação da vitória de Joe Biden no estado da Pensilvânia. O certificado havia sido emitido na terça-feira (14) e a defesa do presidente tentava revertê-lo.
Assim que saiu a decisão da corte de apelação, auxiliares da campanha de Trump disseram que o caminho agora é a Suprema Corte. “Para a Suprema Corte!”, escreveu no Twitter a consultora jurídica do republicano Jenna Ellis.
Apesar da ampla maioria de juízes conservadores na Suprema Corte (são seis conservadores contra três progressistas), analistas avaliam que são muito reduzidas as chances de Trump obter sucesso, considerando que a maioria das decisões locais descartam qualquer indício de irregularidade.
O juiz Stephanos Bibas, por exemplo, escreveu em sua decisão que as alegações da campanha de Trump sobre irregularidades na Pensilvânia “não têm mérito”. “Eleições livres e justas são a força vital da nossa democracia. As acusações de injustiça são graves. Mas chamar uma eleição de injusta não significa que ela o seja. As acusações exigem alegações específicas e, em seguida, provas. Não temos nenhuma das duas coisas aqui”, diz a sentença, apresentada a uma turma de três juízes.
O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA considerou a decisão de Bibas justificada. Os três juízes da turma que analisaram a sentença foram todos nomeados por presidentes republicanos, incluindo Bibas, um ex-professor de direito da Universidade da Pensilvânia nomeado por Trump.
Trump e seus aliados já perderam dezenas de decisões em vários estados, derrubando a estratégia do republicano, que tinha esperança de que algum juiz viesse a impedir a certificação do resultado as eleições em algum estado em litígio.
Para diversos especialistas em lei eleitoral dos EUA, a cada decisão judicial vida mais evidente que não há virtualmente nenhuma chance de os tribunais bloquearem o caminho do presidente eleito Joe Biden para o Casa Branca.
“Eles podem continuar tentando, mas a cada dia que Biden continua em seu papel como presidente eleito, a falta de ímpeto em qualquer outro lugar torna esses processos longínquos ainda menos prováveis de sucesso”, disse Richard Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, em reportagem do Wall Street Journal.
Os defensores de Trump correm contra o tempo. O limite é o dia 14 de dezembro, data em que os delegados de cada partido se reúnem para, formalmente, escolher o novo presidente. A partir desse dia, os caminhos para contestações judiciais se fecham, embora existam cenários em que alguns casos poderiam continuar além desta data.
Hoje, pelos números apurados nos estados, Biden tem 306 delegados contra apenas 232 de Trump. A vantagem do democrata também é visível no voto popular, apesar de a escolha formal do novo presidente ficar a cargo dos delegados. Biden recebeu cerca de 8 milhões de votos a mais que Trump, um placar que torna a vitória praticamente incontestável do ponto de vista do eleitor. Foram 80,1 milhões de votos para o democrata contra 73,9 milhões para o republicano.
O caminho da Suprema Corte demonstra ser difícil. À emissora britânica BBC, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, Richard Briffault, avaliou que “não existe um processo padrão para levar as disputas eleitorais à Suprema Corte. É muito incomum e teria que envolver uma questão muito significativa."
A única eleição da história dos EUA decidida pela Suprema Corte foi a de 2000. Naquele ano, o democrata Al Gore perdeu o estado da Flórida, que tem direito a 29 delegados, por apenas 537 votos de diferença, em um total de quase seis milhões de votos no estado.
Em seguida foi aberto um processo de recontagem altamente polêmico que durou mais de um mês. Em meio à disputa, a Suprema Corte decidiu suspender a recontagem em favor do republicano George W. Bush, que se tornou presidente. Esse fato faz com que os democratas, até hoje, afirmem que Gore venceu as eleições de 2000 e que as mesmas foram roubados.
Para Trump, a situação é mais difícil do que era para Gore. O republicano alega que o número de votos em jogo na Pensilvânia é maior do que a margem de 81 mil votos da vantagem de Biden no estado. Mas os 20 delegados da Pensilvânia não seriam suficientes para virar o placar. Mesmo que, hipoteticamente, conseguisse vitória nesse estado, ainda faltariam 18 delegados para virar o jogo.
Trump mantém-se firme no propósito de insistir na justiça, mas tem demonstrado não estar muito confiante. "O problema é que é difícil levar isso para a Suprema Corte", afirmou por telefone neste domingo (29) à Fox News, em sua primeira entrevista na TV desde a eleição.
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