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Em seu terceiro mandato, Lula consegue realizar o sonho de controle do discurso público sempre tentado pelo PT. Desde o início do primeiro mandato do presidente, em 2003, havia uma obsessão pelo tal “controle social da imprensa”. Chegadas as redes sociais, isso foi estendido para esse ambiente também.
A grande mudança ocorrida agora é de método. Os petistas primeiro tentaram via Legislativo depois via Judiciário e agora descobriu um jeito de não precisar mais de nenhum dos dois e fazer tudo à base de uma canetada unilateral sem questionamento.
Muitos não perceberam essa mudança, inclusive na direita. A esquerda tem uma capacidade impressionante de manipular o debate e fazer até seus adversários agirem como deseja. Chega a ser desesperador ver pessoas bem intencionadas e contra a censura agirem e falarem exatamente da forma que fortalece essas iniciativas do PT.
Acompanhar passo a passo a mudança de estratégia neste século XXI é fundamental para saber de que falamos agora. É um patamar completamente diferente e que, infelizmente, não tem tido o enfrentamento necessário.
Nos dois primeiros governos Lula e nos governos de Dilma, a ideia era passar uma lei de controle social da imprensa. Houve diversas tentativas. As primeiras eram elaboradas por parlamentares alinhados ao governo. Houve também leis elaboradas pelo Executivo que precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Nada disso deu certo, houve forte resistência da sociedade e dos parlamentares a favor da liberdade de imprensa. Verdade seja dita, até a própria Dilma Rousseff foi contra uma das iniciativas e não levou adiante a ideia do PT.
Não importa o que você fez até hoje. Importa que abra seus olhos para o que é urgente. O governo do PT finalmente conseguiu realizar seus sonhos de censura. Por meio de decretos, sem sequer passar pelo Legislativo ou Judiciário, conseguiu estabelecer um mecanismo de interdição do debate público
Naquela época, o clima no Legislativo era menos beligerante e o Judiciário agia completamente diferente. A posição do STF costumava ser a favor da liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
O Congresso chegou a aprovar uma lei eleitoral que proibia sátira com políticos durante o período eleitoral. Um voto do ministro Ayres Britto em 2010 derrubou a vedação e isso foi confirmado pelo plenário do STF em 2018.
O clima mudou com o Inquérito das Fake News em 2019. Houve um erro de cálculo na direita. Na época, o presidente Jair Bolsonaro pediu à Advocacia Geral da União que fizesse um parecer favorável à ideia de censurar a Revista Crusoé, argumentando que a AGU não deveria apenas defender o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário.
A questão começa com a capa intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, sobre o ministro Dias Toffoli. Como a revista também era crítica ao governo, a decisão foi tomada com visão de curto prazo. Depois, o inquérito viria a se tornar o que se tornou com a direita toda contrária a ele, incluindo uma forte oposição do presidente Jair Bolsonaro.
Outro erro de cálculo foi a estratégia de enfrentamento dos excessos. Muita energia foi gasta em tentar responsabilizar os “isentões” pelo inquérito, algo que só teve sucesso entre quem não tem espírito crítico. Os responsáveis foram as autoridades que fizeram e concordaram, não os civis críticos do governo Bolsonaro. A energia poderia ter sido utilizada para criar meios de combater essa nova forma de censura. Desperdício total.
O PT surfou essa onda até onde deu. Já não precisava mais convencer o Congresso a legislar por censura e depois o Judiciário a concordar com isso. Uma etapa foi pulada, agora a questão era só convencer o Judiciário.
Mas ainda não era suficiente. Lula deu um passo além logo em seu primeiro dia de governo, criando na Advocacia Geral da União uma procuradoria que consegue remover conteúdos por meio de notificação extrajudicial contra as plataformas de conteúdo.
Verdade ou não as alegações, caso não removam as postagens a pedido da AGU as plataformas podem ser responsabilizadas. Isso foi reforçado quando o STF julgou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O resultado é que, até decisão do Congresso específica sobre o tema, a AGU teria esses poderes.
É urgente uma união de cidadãos, independente de ideologia e políticos. Não é admissível que o governo da vez e as Big Techs determinem com base em critérios subjetivos o que pode ou não fazer parte do debate público
Não sabemos quantas pessoas foram censuradas dessa forma, quantos posts foram derrubados, quais alegações foram feitas e como agem as plataformas. Sabemos apenas que o governo utilizou o instrumento e a reação mais uma vez foi uma aula de burrice.
Eu fui censurada pela AGU recentemente com base em uma fake news criada por Erika Hilton sobre mim. É uma história longa, que envolve também outros 9 cidadãos que fizeram postagens no X contra o PL da Misoginia.
A reação da direita mostrou ao governo Lula que era possível ir além. Falo do meu caso porque é o que eu conheço mais a fundo. A maior parte da direita e da imprensa me defendeu e atacou Erika Hilton, a AGU e Lula. Mas houve também um grande movimento organizado para me atacar com difamações, distorções e reacts.
Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Paulo Figueiredo e outros influencers que orbitam nesse espectro ajudaram Erika Hilton, Lula e a AGU. Começaram a me atacar com teses que iam desde apoiar o Inquérito das Fake News até ser satanista. Em vez de aproveitar a oportunidade para mostrar a censura, usaram a energia para tentar esmagar com mentiras quem criticou o grupo.
O governo Lula é esperto, viu aí um padrão. A militância desse grupo fica mais voltada a defender os próprios erros e atacar críticos na direita. Não mobiliza tanto para combater a censura. Até porque, quando pode, tenta usar os mesmos mecanismos que o PT. Sem sucesso porque o Judiciário não se alia como faz com a esquerda, mas tenta.
A crise de Flávio Bolsonaro foi um prato cheio para avançar na pauta. O filho do ex-presidente traiu a direita. Ele sabia que pediu dinheiro para Daniel Vorcaro e o visitou em prisão domiciliar. Sabia que os celulares dele estavam com a Polícia Federal. Mesmo assim, decidiu lançar sua candidatura à Presidência sem avisar ninguém dos riscos.
Quando vaza o áudio pedindo 134 milhões a Daniel Vorcaro, os apoiadores são mobilizados a atacar quem pede explicações. Flávio mente, é pego na mentira de novo. A cada mentira aparece uma nova gravação e uma nova versão é criada. As coisas saem do controle. As forças dos apoiadores são todas mobilizadas a justificar o injustificável e atacar fortemente quem pede explicações, ainda que sejam os bolsonaristas mais fiéis ao longo dos últimos anos.
Lula viu a oportunidade de passar a boiada e passou. No último dia 20 de maio, o presidente assinou 4 projetos de lei e 2 decretos determinando que vários tipos de conteúdos precisam ser removidos sem decisão judicial, apenas por notificação extrajudicial. Em alguns casos, o prazo de remoção é de duas horas. Isso mesmo: duas horas.
O material deve ser preservado para eventual investigação. Na prática, isso pode alterar completamente o rumo da comunicação pública principalmente durante as eleições. Todo o poder está nas mãos agora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e das Big Techs.
Notificações serão feitas e as plataformas é que decidem se removem o conteúdo imediatamente ou não. Podem ter consequências judiciais caso não removam, mas não terão consequências caso removam.
Se a notificação for baseada em mentiras, como foi no meu caso, pode haver punição caso não removam. Não sofrem punição, no entanto, se ignorarem que é mentira e fizerem a remoção. No meu caso, o X optou por não remover. Não sabemos como foi em outros casos nem como agem as outras plataformas.
Suponha que existam duas notificações contra adversários políticos. A plataforma decide remover uma e deixar a outra. As justificativas para pedir remoção e para efetuar são completamente subjetivas. As consequências são objetivas. Um candidato terá vantagem sobre o outro.
É tentador dizer que ninguém está falando sobre isso, mas também é mentira. Muitas pessoas estão falando e estão tentando mobilizar o público a se colocar contra a ideia de que o governo e as Big Techs tenham poder de censura. Precisamos reconhecer, no entanto, que não é o assunto mais quente nas redes nem o posicionamento mais apaixonado.
Os emocionados estão agora dizendo que isso é pouco, que fulano defendeu isso, sicrano defendeu aquilo, tal pessoa fez um post tal em 2008, então todos merecem o que acontece. Eu não creio que o Brasil mereça nada disso.
Na minha opinião, não importa o que você fez até hoje. Importa que abra seus olhos para o que é urgente. O governo do PT finalmente conseguiu realizar seus sonhos de censura. Por meio de decretos, sem sequer passar pelo Legislativo ou Judiciário, conseguiu estabelecer um mecanismo de interdição do debate público.
Temos a obrigação de nos unir contra isso. Não importa quem é seu candidato ou se você não tem nenhum candidato, se você tem uma convicção política forte ou se seu interesse é superficial, votar no menos pior. O arbítrio é muito mais forte sobre o conjunto dos cidadãos do que sobre quem detém poder político e conexões.
As redes sociais, como tudo que é humano, têm seu lado bom e ruim. O melhor lado, para mim, é que os políticos deixam de ter controle sobre o debate público. A internet é livre, nasceu para ser livre e deve permanecer assim.
Historicamente, ao longo dos séculos, não só no Brasil mas no mundo, os poderosos tendem a querer impedir que os cidadãos se organizem e tenham voz independente. São muito eficientes em nos dividir para manter seu domínio intacto. Não podemos permitir isso.
É urgente uma união de cidadãos, independente de ideologia e políticos. Não é admissível que o governo da vez e as Big Techs determinem com base em critérios subjetivos o que pode ou não fazer parte do debate público. É cínico que tal iniciativa autoritária seja justificada como defesa da democracia.
Tomara que eu tenha feito você pensar. Há muita gente com voz e espaço no debate público se colocando frontalmente contra esse novo avanço de censura do governo Lula. Procure essas pessoas, se informe, dê apoio a quem possa fazer algo. É um momento crucial para garantir nosso espaço ou nos deixar dividir para que sejamos eternamente tutelados.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
