Curitiba aprova cotas raciais em concursos públicos

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O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça (30) o projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) para garantir a reserva 20% das vagas em concursos e processos seletivos à população negra e indígena, de forma progressiva. A justificativa para as cotas étnico-raciais é a promoção da igualdade racial, buscando aplicar ação afirmativa já existente nos concursos em âmbito federal. Dartora ponderou que "séculos de escravidão não serão resolvidos com apenas um projeto de lei", mas diz acreditar que, dentro da luta antirracista, este é um exemplo de atitude concreta em busca da igualdade racial.

"Foi um dia histórico à Câmara Municipal de Curitiba. A gente teve um longo debate [em primeiro turno, a discussão durou mais de seis horas] e ficou ratificada a importância das políticas reparativas, para tirar nossa cidade do atraso", declarou a autora. Ela lembrou de todo o diálogo para que a proposta de lei, em trâmite na CMC desde janeiro, chegasse à pauta no Mês da Consciência Negra: "Este foi um projeto construído a muitas mãos, com muito diálogo, respeito".

Com a proposta já votada, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca.

Implantação progressiva

O texto submetido à votação em plenário, depois de pouco mais de seis horas de discussão, foi um substitutivo assinado por Dartora e mais dezenove vereadores. A principal mudança, em relação ao texto que tramitava desde o começo do ano, é que a implementação das cotas será de maneira progressiva. Ou seja, o sistema de cotas étnico-raciais deve começar com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e terá o acréscimo de 2% a cada dois anos, até o município chegar ao percentual de 20%.

A matéria manteve a autodeclaração como requisito inicial para a inscrição às vagas reservadas, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(com informações da Câmara Municipal de Curitiba)

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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