DPE-PR define banca do concurso para defensor público

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Uma excelente notícia para os advogados que estão se preparando para ingressar na carreira de defensor público no Paraná. Através da Resolução n.º 20 de 15 de outubro de 2019 (acesse aqui), o órgão constituiu a banca examinadora do IV Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, composta por treze defensores públicos de carreira que terão a responsabilidade de organizar todas as etapas da seleção.

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O cargo de defensor exige, entre outros requisitos previstos em lei, o diploma de bacharel em Direito, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil e, na data da posse, no mínimo três anos de prática profissional na área jurídica. Conforme o edital do último concurso, os defensores públicos ingressam no cargo na classe inicial da terceira categoria com vencimento inicial de R$ 14.294,12, além do auxílio alimentação de R$ 751,96 e do auxílio-transporte de R$ 325,60, ambos mensais.

As regras do próximo concurso já estão aprovadas desde o primeiro semestre, conforme divulgamos aqui no blog Concurseiros em 27 de junho de 2019. Conforme o documento elaborado pelo Conselho Superior da DPE-PR (baixe aqui) o próximo concurso terá as mesmas etapas da última seleção, ou seja, prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos, sendo esta última de caráter apenas classificatório. O regulamento não traz o número de vagas imediatas e nem tampouco o cronograma da seleção. Tais informações constarão no edital de abertura que será elaborado pela comissão organizadora do concurso.

Último concurso

O último concurso da para defensor no estado do Paraná teve edital publicado pela Fundação Carlos Chagas (acesse aqui) em 03 de fevereiro de 2017 com a oferta de 13 vagas imediatas no cargo de Defensor Público de Terceira Categoria Classe Inicial, além da formação de cadastro de reserva. Na ocasião, os inscritos enfrentaram três fases de caráter eliminatório e classificatório (prova objetiva, prova dissertativa e prova oral) e uma última etapa de caráter apenas classificatório (avaliação de títulos).

A primeira etapa (prova objetiva) aconteceu em 09 de abril de 2017, apenas 65 dias após a abertura da seleção, e teve 100 questões objetivas das matérias de Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná e, também, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Os classificados na primeira fase fizeram prova dissertativa no dia 21/05/2017 composta por duas peças processuais (uma cível e outra criminal), além de quatro questões discursivas. Os aprovados nesta etapa prestaram posterior prova oral perante os membros da banca examinadora nos dias 31/07 a 04/08/2017, finalizando os exames eliminatórios.

Por fim, os aprovados em todas as etapas foram convocados para a apresentação de títulos, fase exclusivamente classificatória.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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