Projeto de lei quer isenção de taxa de inscrição em concursos

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O projeto de lei, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos de eleitores convocados para prestar serviços à justiça eleitoral. Segundo o texto do projeto, o candidato terá que comprovar o serviço em duas eleições consecutivas para ter direito à isenção. A comprovação será feita através de documento expedido pela Justiça Eleitoral.

Trâmite do Projeto

Conforme informações oficiais da Assembleia Legislativa do estado do Paraná, os deputados aprovaram o projeto em primeira discussão, na sessão plenária do dia 04 de outubro. O projeto atende a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, como forma de incentivar os eleitores a trabalharem como voluntários nas eleições.

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