Está publicado o edital n.º 06/2019 (acesse aqui) do Tribunal de Justiça do Paraná publicou com a relação dos inscritos que solicitaram isenção do pagamento da taxa para o concurso de Técnico Judiciário do 1º Grau de Jurisdição. Conforme o documento, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão entrar com recurso nos dias 17 e 18 de junho de 2019 através do e-mail sei@tjpr.jus.br ou pessoalmente no Centro de Protocolo Judiciário Estadual situado em Curitiba.
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O edital está acompanhado de quatro documentos: a relação dos candidatos com a isenção deferida (acesse aqui), a relação dos candidatos que não tiveram a documentação analisada por terem pago taxa e, portanto, estão com inscrição deferida (acesse aqui), a relação dos candidatos que tiveram a isenção indeferida por não atendimento dos requisitos do edital (acesse aqui) e, também, a relação dos candidatos que tiveram a isenção indeferida por não terem preenchido corretamente os dados de inscrição (acesse aqui).
Após o decurso do prazo para recursos, a comissão avaliará os documentos apresentados pelos candidatos que recorreram do indeferimento do pedido de isenção e decidir sobre a concessão (ou não) do benefício. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição se mantiverem indeferidos terão prazo para pagar o valor de R$ 100 referente à taxa de inscrição caso queiram permanecer inscritos no concurso.
Próximas etapas
Listamos abaixo as próximas etapas da seleção com base nas informações do edital de abertura de 18 de janeiro de 2017 e do edital de retificação do dia 27 de abril de 2018.
(1) Análise dos recursos de isenções indeferidas - A comissão de concurso deverá analisar os documentos apresentados nos dias 17 e 18 de junho de 2019 emitindo decisão (itens 41.10 e 50 do edital de 27/04/2018).
(2) Prazo para pagamento - Para os candidatos que tiveram o pedido de isenção e o recurso indeferido é preciso emitir o boleto e dar prazo para pagamento da taxa de inscrição (itens 41.10, 42 e 50 do edital de 27/04/2018).
(3) Relação dos inscritos - Resolvido a questão dos pedidos de isenção, a comissão do concurso fará publicar a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas (item 49 do edital de 27/04/2018).
(4) Definição das cidades de prova - Tendo o número exato de inscritos, é preciso definir se as provas serão aplicadas somente em Curitiba ou haverá outras cidades do estado (item 53.1 do edital de 27/10/2018).
(5) Data da prova - Encerradas as etapas anteriores, a comissão do concurso e o Cebraspe poderão agendar a data da prova, que deverá ser divulgada com antecedência mínima de 30 dias de sua realização (item 31.4 do edital de 27/04/2018).
(6) Comprovante de ensalamento - Antes da prova ainda é preciso liberar o comprovante de ensalamento, que será disponibilizado no site do TJPR com link específico (item 44 do edital de 27/04/2018).
Histórico do Concurso
O concurso teve edital publicado em 18 de janeiro de 2017 com previsão de prova no terceiro trimestre do mesmo ano. Em 05 de setembro de 2017 a instituição divulgou nota adiando a prova para 2018, o que não aconteceu. O número parcial de inscritos foi publicado em 21 de agosto de 2017 (141.077), porém há correções que não foram feitas, como a exclusão dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, a exclusão dos candidatos que pediram o cancelamento da inscrição e, ainda, a inclusão dos novos inscritos após o edital de 27/04/2018. Desta forma, o total exato até o presente momento é uma incógnita.
Em 27 de abril de 2018, 463 dias após a abertura do concurso, o tribunal publicou um novo edital modificando o programa da matéria de Noções de Direito e Legislação, aumentando o número total de vagas (de 100 para 114), reabrindo o prazo para inscrições e oferecendo aos candidatos já inscritos a possibilidade de cancelamento na participação no concurso. Em 1º de agosto de 2018 a comissão de concurso publicou uma nova movimentação relativa a reserva de vagas para negros e deficientes e, também, a relação dos candidatos que se inscreveram e, posteriormente, solicitaram desistência do concurso.
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Em 10/09/2018 foi aberto o procedimento para escolha de uma organizadora para o concurso através de dispensa de licitação, o que até o presente momento também não ocorreu. O ano terminou, o compromisso de prova em 2018 não foi cumprido e surpreendentemente, após a mudança da cúpula diretiva do tribunal, no dia 07 de fevereiro de 2019, 750 dias após a publicação do edital, o concurso foi suspenso sob a alegação de necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo quanto à força de trabalho do primeiro grau de jurisdição.
A organizadora do concurso foi contratada em 04/04/2019 dando fim ao período de suspensão, sendo que em 17 de maio de 2019 o tribunal retificou o programa de Noções de Direito e Legislação (veja o vídeo abaixo), exigindo as alterações legislativas ocorridas desde a publicação do edital de abertura em 18 de janeiro de 2017 até trinta dias antes da prova, sendo esta a última movimentação do concurso.
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