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A expectativa é que o edital seja divulgado já no primeiro semestre
A expectativa é que o edital seja divulgado já no primeiro semestre| Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) já escolheu a organizadora que será responsável pelo próximo concurso para ingresso na carreira de juiz de direito substituto de entrância inicial, cargo com subsídio inicial de R$ 30.404,47 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica.

De acordo com o termo de ratificação da dispensa de licitação publicado no DJe, a responsabilidade por todas as etapas do certame será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.

Reprodução do DJe
Reprodução do DJe

Regulamento publicado

Conforme divulgamos aqui no blog em 10 de dezembro, o regulamento do concurso também já está disponível para os futuros candidatos. De acordo com o documento (confira aqui), os inscritos serão avaliados na capital São Luís através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha, duas provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

VEJA TAMBÉM: TJ-SC escolhe banca do concurso para juiz substituto

As provas escritas (objetiva e discursiva) terão questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Tributário, Direito Judiciário (CODJ-MA, Regimento Interno do TJ-MA, Regimento de Custas e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça), Normas Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito da Antidiscriminação.

Último concurso

O último edital do TJ-MA para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial foi publicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB (atual Cebraspe) em 2 de outubro de 2012 (acesse aqui) com a oferta de 31 vagas e subsídio inicial de R$ 20.677,85 (valor de 2012).

Na ocasião os inscritos foram avaliados através três provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma avaliação objetiva seletiva e duas provas escritas (discursiva e prática de sentença). Os classificados nas primeiras fases foram convocados para inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e, também, exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Os candidatos ainda passaram pela prova oral, pela avaliação de títulos e pelo curso de formação inicial para ingresso na carreira da magistratura, sexta e última etapa do concurso, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

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