Vem aí o concurso do MP Militar com inicial de R$ 24 mil

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Está formada a comissão para o próximo concurso do Ministério Público Militar, órgão integrante do Ministério Público da União, com a oferta de vagas no cargo de Promotor de Justiça Militar. A função exige, entre outros requisitos legais, a graduação em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

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Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União (acesse aqui), a comissão tem a incumbência programar toda a seleção, inclusive levantar o número de cargos vagos e organizar o regulamento do concurso. Ainda não há definição de data para a publicação do edital e nem a lotação dos cargos, que poderá acontecer em qualquer das catorze unidades da Procuradoria da Justiça Militar. Atualmente a PJM tem sede nas cidades de Bagé (RS), Belém (PA), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS) e São Paulo (SP).

Último concurso

O último concurso para Promotor de Justiça Militar (11º CPJM) teve edital publicado em 15 de fevereiro de 2013 (baixe aqui) e ofereceu nove vagas imediatas nas procuradorias de Justiça Militar de Belém (PA), Recife (PE) e Bagé (RS), além de vagas que abriram em outras unidades durante a validade do certame. Na ocasião, o vencimento inicial oferecido foi de R$ 24.057,33 e as principais exigências foram a graduação em Direito e três anos de prática jurídica.

Os candidatos enfrentaram prova objetiva em 12 de maio de 2013 - apenas 86 dias após a publicação do edital - com 125 questões versaram sobre as matérias de Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal, Direito Internacional dos Conflitos Armados, Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Os classificados na etapa objetiva foram convocados para as provas subjetivas realizadas em quatro dias, todas compostas de questões discursivas, dissertações, pareceres e formulação de peças jurídicas referentes às mesmas disciplinas da prova objetiva.

Após a aprovação nas fases anteriores os candidatos realizaram a inscrição definitiva no certamente e passaram, ainda, por prova oral, prova prática (sustentação oral) e de títulos.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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